Fuga do Carandiru
Pergunta: Governador, qual é a sua posição em relação à fuga de hoje do Carandiru?
Alckmin: Assinamos hoje um convênio com o Ministério do Justiça para a construção de mais seis Centros de Detenção Provisória, dos quais cinco na Região Metropolitana de São Paulo (onde o problema é mais grave) e um no Interior, abrindo 4.416 novas vagas. Para que isso? Para tirar os presos provisórios dos distritos policiais e das cadeias públicas, transferindo-os para os CDPs. E o CDP deu ótimo resultado em termos de segurança e, ao mesmo tempo, vem permitindo desativar a carceragem dos distritos. Por isso, esse convênio é mais um passo muito importante. São mais 4.416 vagas, seis novos CDPs, R$ 44 milhões em investimento, sendo mais de R$ 8 milhões do Governo de São Paulo e R$ 35,3 milhões do Governo Federal.
Em relação ao Carandiru e à fuga dos 106 presos, dos quais 14 já foram recapturados, tenho dois comentários. O primeiro é que nós estamos agindo na causa do problema. Tivemos, ao longo deste ano, mais de 30 túneis que foram descobertos e a Polícia evitou a fuga por esses túneis. Nós estamos hoje com 99.800 presos em todo o Estado. Estamos chegando a 100 mil presos, que o dia inteiro pensam em fugir e o Governo evitando fuga. Então, é difícil um complexo como o do Carandiru, que, somando a Casa de Detenção, a Penitenciária do Estado, o COC e outros anexos, tem mais de 10 mil presos. Exatamente para evitar esse tipo de fuga, para melhorar a segurança, começamos a desativar a Casa de Detenção. Estamos construindo 11 novas penitenciárias.
E eu tenho duas boas notícias: das 11 novas penitenciárias, duas já estão prontas. E, a partir de 1º de dezembro, nenhum preso mais vai entrar na Casa de Detenção. Ela já começa efetivamente a partir da próxima semana a ser desativada. E as duas primeiras penitenciárias começarão em breve a receber os presos. Em relação às fugas há um outro dado importante (claro que o ideal é que não tivesse nenhuma fuga): se somarmos todos os presos que fugiram até novembro do ano passado das cadeias e distritos da Secretaria de Segurança Pública e dos presídios da Secretaria da Administração Penitenciária e compararmos exatamente com o mesmo período deste ano, temos 600 fugitivos a menos, ou seja, 20% a menos de fugas neste ano de 2001. O ideal é que não tivesse nenhuma, mas infelizmente isso é uma luta permanente. De um lado o preso tentando fugir e de outro lado o Governo segurando.
Nós tivemos este ano, antes de desativar o Carandiru, antes das novas penitenciárias, mas já com o esforço que vem sendo feito pela Polícia, 600 fugitivos a menos em termos nominais e 20% a menos de fugas e ocorrências em termos percentuais. Tudo isso com uma população penitenciária 12% maior.
Pergunta: Uma fuga como essa não reflete a falência do sistema, governador?
Alckmin: Sempre temos presos tentando fugir, isso não vai acabar nunca. O Estado de São Paulo construiu em 100 anos, 24 vagas no sistema penitenciário. Em sete anos, criamos 27 mil vagas. Vamos chegar em dezembro de 2002 a 50 mil novas vagas. Vão acabar as fugas? Não. Isso não vai acabar nunca. Preso sempre está tentando fugir. Aliás, infelizmente, a tentativa de fuga não é punida pela legislação. Então, sempre vamos ter tentativas de fuga. O que estamos fazendo? Um sistema com maior segurança. Tanto é que neste ano nós estamos com 20% a menos de fuga comparado com o mesmo período do ano passado. E agindo na causa do problema, que é desativando um complexo penitenciário, dentro da cidade, com mais de 10 mil presos.
Denúncia de manipulação dos Bos
Pergunta: Governador, com relação à denúncia de que as delegacias estariam mascarando boletins de ocorrência para apresentar números falsos de homicídios?
Alckmin: A orientação do Governo é de absoluta transparência. Número bom se apresenta e número ruim também, não tem nenhum problema. A sociedade tem o direito de saber, aliás ela já sabe. Isso é divulgado permanentemente. Então, não há nenhuma orientação do Governo. Este caso, é um caso específico (eu liguei hoje cedo para o secretário de Segurança Pública para apurar isso). Vamos fazer um convênio com a Fundação Getúlio Vargas para auditar todos os números e índices de criminalidade do Estado de São Paulo. Estará aberto a todas as entidades, como o Núcleo de Estudos da Violência da USP, ONGs, etc. Não tem nenhum problema.
Pergunta: Do ponto de vista de uma auditoria, o fato de um boletim de ocorrência ser maquiado ou ser registrado de uma forma inadequada, isso tudo não vai aparecer numa auditoria?
Alckmin: Neste caso específico já vai ser averiguado. Aliás, a Polícia já está averiguando.
Pergunta: Quando é que o Infocrim vai estar disponível para a população consultar, governador?
Alckmin: O Infocrim já está funcionando, aliás prestando bons serviços à população. Limitado à Região Metropolitana de São Paulo, agora deve ir para a região de Campinas e, gradativamente, irá para todo o Estado. É importante destacar que São Paulo nunca teve, sequer, índices catalogados. Se você quiser uma série histórica dos índices de criminalidade no Estado de São Paulo, só vai ter de 1997 para cá. Não existiam esses índices. Foi o nosso Governo que estabeleceu o levantamento dos índices, publica os índices, permite uma avaliação de série desde a criação do banco de dados. Isso é fato raro, nunca aconteceu.
