A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU/SP) entregou nesta segunda-feira, dia 10, 63 Carteiras de Passageiro Especial aos usuários do transporte intermunicipal de Cubatão. A EMTU/SP concedeu o benefício para mais de 300 pessoas da Região Metropolitana da Baixada Santista. Nas três Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo (São Paulo, Baixada Santista e Campinas) foram emitidas mais de 50 mil Carteiras.
Conforme a Resolução Conjunta SS/STM – 2 de 23/10/03, a Carteira de Passageiro Especial garante a isenção do pagamento da tarifa nas linhas de ônibus metropolitanas e deve ser concedida ‘às pessoas portadoras de deficiência, cuja gravidade comprometa sua capacidade de trabalho, bem como aos menores de 14 anos, portadores de deficiência, que igualmente justifique o benefício.
Para ter direito à isenção do pagamento da tarifa nas linhas metropolitanas, o passageiro especial deve procurar o posto credenciado pela prefeitura de sua cidade para obter o laudo médico onde deve constar o CID – Código Internacional de Doenças – e o selo de autenticidade criado pela EMTU/SP; deve ainda apresentar a cédula de identidade ou outro documento equivalente por lei e comprovante de residência. A validade da Carteira é de 24 meses nos casos de deficiência definitiva e seis meses para as deficiências consideradas temporárias.
Informações
Para informações sobre o benefício, interessado pode ligar para a Ouvidoria da EMTU/SP – 0800.190.088 – de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h; ou ligar para a área de Atendimento ao Passageiro Especial, em São Paulo, nos telefones: (11) 5021-3838, 5021-4224 e 5021-4343.
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos
