Transportes Metropolitanos: Tribunal Regional do Trabalho determina funcionamento do Metrô

Descumprimento da determinação acarretará multa diária no valor de R$ 200 mil

seg, 16/06/2003 - 16h57 | Do Portal do Governo

A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) informa:

Diante da possibilidade de greve dos metroviários, a partir da zero hora desta terça-feira, dia 17, o juiz João Carlos de Araújo, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, determinou, liminarmente, nesta segunda-feira, dia 16, com base nos artigos 11 e 12, da Lei nº 7783/89, a manutenção de 80% do funcionamento do Metrô nos horários de menor movimento e 100% nos horários de pico, bem como do funcionamento dos terminais.

O descumprimento de tal determinação acarretará aos responsáveis multa diária no valor de 200 mil reais.

O juiz João Carlos de Araújo designou, também, nova audiência de instrução e conciliação para amanhã, dia 17, às 14h15, no Tribunal Regional do Trabalho.

Paralelamente, o secretário Jurandir Fernandes, dos Transportes Metropolitanos, e Luiz Carlos David, presidente do Metrô, estarão, hoje, dia 16, às 17 horas, em Brasília, com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, para expor as razões do recurso da empresa, junto ao TST.

A direção do Metrô de São Paulo, declarou o presidente da empresa, espera o bom senso dos metroviários, na assembléia desta segunda-feira, para que aguardem, com serenidade, a decisão maior da Justiça, e não penalizem 2,6 milhões de pessoas que dependem, diariamente, do Metrô para trabalhar.

Com o reajuste de 18,13%, sobre o salário de abril, concedido aos metroviários, pelo Tribunal Regional do Trabalho, a empresa ficará inviável, consumindo, mensalmente, 80% da sua receita para com a folha de pagamento. Os 20% restantes, explicou o secretário Jurandir Fernandes, são insuficientes para o Metrô arcar com o custo de energia elétrica, bem como com os gastos de manutenção dos trens e estações, além dos serviços de vigilância e limpeza. As contas da empresa estão abertas, à disposição de qualquer auditoria, destacou o secretário.

O Sindicato dos Metroviários, acrescentou Jurandir Fernandes, está cumprindo o seu papel de forma parcial. Luta cegamente pela categoria e não guarda espaço intelectual para pensar na sobrevivência da própria Companhia. O resultado, inevitável, será o de uma categoria cheia de conquistas em busca de uma empresa para gozar as conquistas.

Da Assessoria de Imprensa do Metrô

M.J