Da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos
Em visita à Assembléia Legislativa de São Paulo, nesta quarta-feira, dia 30, o secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, solicitou apoio dos deputados estaduais na luta pela obtenção de recursos federais para a área de transporte público, especialmente para conseguir a destinação de parte dos recursos arrecadados pela CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
A CIDE, cuja lei foi aprovada no início deste ano, é um tributo que tem como base o consumo de energéticos (gasolina, diesel, álcool, gás etc). Essa lei inclui também a criação do Fundo Nacional de Infra-estrutura de Transporte – FNIT. ‘A idéia era destinar 25% dos recursos do FNIT para o transporte urbano, mas esse item da lei foi vetado em comum acordo com a equipe de transição do atual Governo Federal’, explica Jurandir Fernandes.
Segundo o secretário, existem cerca de 28 milhões de veículos no Brasil. ‘Cerca de 45% da frota nacional está em São Paulo. Por que não temos retorno do consumo de combustíveis para melhorar o transporte público e, conseqüentemente, a qualidade de vida da nossa metrópole?’, questiona Fernandes.
A previsão é que a Cide possibilite a arrecadação de cerca de R$ 8 bilhões por ano, dos quais, no mínimo, R$ 2 bilhões poderiam ser aplicados em transportes urbanos. ‘Embora os recursos ainda não sejam suficientes, a implantação da Cide contribuirá de forma significativa para o grave problema de mobilidade nas grandes cidades. O importante é que a Cide vai assegurar ao setor o mínimo de recursos permanentes e estáveis’, ressalta Jurandir.
Acompanhado do secretário-adjunto Ricardo Ota e do chefe de gabinete Miguel Kozma, Jurandir Fernandes foi recebido pelo presidente da Assembléia Legislativa, Sidney Beraldo, pelo líder do governo, Vanderlei Macris, e por líderes dos partidos, que elogiaram a iniciativa da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
Na ocasião, o secretário entregou aos parlamentares os relatórios de administração das três empresas vinculadas à Secretaria dos Transportes Metropolitanos: Metrô, Cia. Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).
(LRK)
