Nesta terça-feira, dia 14, o Secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo e Presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP, Jurandir Fernandes, irá participar da conferência ‘Direito ao Transporte Público de Qualidade’, que faz parte da programação do 14° Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito, em Vitória (Espírito Santo), promovido pela ANTP.
A cerimônia de abertura do evento será nesta segunda-feira, dia 13, e contará com a presença de Jurandir Fernandes, que também é presidente da divisão latino-americana da União Internacional de Transportes Públicos – UITP. O tema geral do Congresso, que terminará na quinta-feira (dia 16/10), será ‘Mobilidade urbana, cidadania e inclusão social’. Durante o Congresso, Fernandes também irá participar da reunião da divisão latino-americana da UITP, que acontecerá às 16h30 da segunda-feira, e da assembléia da ANTP, marcada para quarta-feira (dia 15/10), às 16h30.
A luta pelo transporte público de qualidade originou recentemente a criação do MDT (Movimento Nacional Pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos), formado por várias entidades, entre elas a ANTP, a Associação Brasileira da Indústria Ferroviária – Abifer, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte, o Fórum Nacional dos Secretários de Transporte Urbano e Trânsito e o Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos, Ferroviários e Rodoviários – Simefre.
O movimento tem como objetivo inserir na agenda social e econômica da Nação o transporte público, um serviço essencial, como um direito para todos, visando a inclusão social, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável com geração de emprego e renda. ‘O transporte tem que ser considerado como um elemento da cesta básica do trabalhador’, afirma Jurandir Fernandes.
Para conseguir atingir esse objetivo o movimento obedece cinco eixos: mobilidade para todos, investimento permanente no transporte coletivo, barateamento das tarifas para a inclusão social, prioridade ao transporte público no trânsito e transporte público com desenvolvimento tecnológico e respeito ao meio ambiente.
As entidades e instituições que constituem o movimento vêm lutando há mais de 25 anos pela criação de recursos permanentes para o sistema estrutural de transporte e pelo barateamento da tarifa. Um dos principais resultados obtidos foi a aprovação da lei que instituiu a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), um tributo arrecadado por meio do consumo de combustíveis (gasolina, diesel, álcool, gás etc), que pode ser destinado para o financiamento do transporte.
‘A idéia é que, por meio da Cide, as pessoas que optam pelo transporte individual ajudem a investir no transporte público. Assim, será possível melhorar a qualidade dos serviços de transporte coletivo, o que, consequentemente, ajudará a solucionar os graves problemas de mobilidade nos grandes centros urbanos e contribuirá para a redução dos níveis de poluição do ar’, explica o presidente da ANTP.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
(AM)
