O presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU/SP), Joaquim Lopes, entregou nesta quarta-feira, dia 3, o primeiro lote de Carteiras de Passageiro Especial nos municípios de Valinhos (18 carteiras) e Vinhedo (41 carteiras), municípios daRegião Metropolitana de Campinas (RMC). Esta Carteira garante a isenção do pagamento da tarifa nas linhas de ônibus metropolitanas às pessoas portadoras de deficiência, incapacitadas para o trabalho, conforme a legislação em vigor.
Praticamente todos os municípios da RMC possuem unidades de saúde e médicos autorizados a emitir o laudo que comprove que a pessoa tem direito ao benefício propiciado pela Carteira de Passageiro Especial. Até o momento, a EMTU/SP recebeu mais de 800 laudos médicos e cerca de 500 carteiras já foram emitidas.
Facilidade e garantia
A EMTU/SP começou neste ano o trabalho de emissão da Carteira de Passageiro Especial na RMC, o que elimina a burocracia para os passageiros especiais. Antes estes usuários tinham que se cadastrar em cada uma das empresas de ônibus para obter a isenção tarifária nas linhas operadas por elas. Agora, com este único documento, esses passageiros podem utilizar todas as linhas metropolitanas nos 19 municípios da região.
O presidente da EMTU/SP, Joaquim Lopes, ressalta que, a partir de agora, há uma legislação específica que estabelece critérios para a concessão do benefício, garantindo a gratuidade às pessoas que realmente
necessitam. ‘Hoje há um controle rígido da empresa sobre os laudos emitidos, sempre verificando as exigências legais e utilizando instrumentos para evitar fraudes, como o selo de segurança’, explica o presidente.
De acordo com as Resoluções Conjuntas (outubro/03) das Secretarias Estaduais dos Transportes Metropolitanos e da Saúde, o benefício será concedido ‘às pessoas portadoras de deficiência, cuja gravidade comprometa sua capacidade de trabalho, bem como aos menores de 14 anos, portadores de deficiência, que igualmente justifiquem o benefício’.
