Dentro da política da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU/SP) de divulgar o benefício da Carteira de Passageiro Especial, que garante a isenção do pagamento da tarifa nas linhas intermunicipais aos portadores de deficiência, incapacitados para o trabalho, o presidente da empresa, Joaquim Lopes, juntamente com o secretário municipal de Saúde, Luiz Fernando Zacharias Domingues da Silva e outras autoridades, entregou nesta terça-feira, dia 28, o primeiro lote de 57 Carteiras de Passageiro Especial no município de Americana. Na Região Metropolitana de Campinas (RMC) foram distribuídas até o momento mais de mil carteiras.
A EMTU/SP, como gerenciadora do sistema de transporte metropolitano sobre pneus na RMC, assumiu a concessão do benefício da isenção do pagamento da tarifa nas linhas de transporte intermunicipal para as pessoas portadoras de deficiência, conforme Resoluções conjuntas SS/STM nº 2 de 23/10/03 e nº 03 de 09/06/03.
Desde outubro do ano passado a EMTU/SP está trabalhando em conjunto com as Prefeituras e instituições ligadas ao assunto para divulgar e esclarecer os critérios a serem seguidos, conforme a Resolução citada, para obtenção da Carteira de Passageiro Especial.
Um levantamento realizado nas Prefeituras dos 19 municípios da Região Metropolitana de Campinas (Secretarias de Promoção Social, entidades de apoio aos Portadores de Deficiência e empresas operadoras do transporte intermunicipal) constatou que há na RMC cerca de 30 mil portadores de deficiência cadastrados.
Critérios
Conforme as citadas Resoluções o benefício deve ser concedido ‘às pessoas portadoras de deficiência, cuja gravidade comprometa sua capacidade de trabalho, bem como aos menores de 16 anos, portadores de deficiência, que igualmente justifique o benefício’
Os tipos de deficiências que permitem a concessão do benefício são física, ,auditiva (parcial ou total), visual, mental e doenças orgânicas incapacitantes como as causadas pelo vírus HIV, com doença oportuna já instalada, e tumores malígnos.
Para se cadastrar o interessado deve apresentar para a EMTU/SP o laudo médico obtido no posto credenciado pela prefeitura e nele deve constar o CID – Código Internacional de Doenças e o selo de autenticidade criado pela EMTU/SP; cédula de identidade ou outro documento, por lei equivalente e comprovante de residência. A validade da Carteira é de 24 meses e 12 meses dependendo da patologia que gerou a deficiência.
Carteiras entregues
– Arthur Nogueira – 41
– Campinas – 14
– Cosmópolis – 54
– Eng. Coelho – 19
– Holambra – 50
– Hortolândia – 298
– Indaiatuba – 166
– Jaguariúna – 127
– Monte Mor – 59
– Nova Odessa – 32
– Paulínia – 96
– Pedreira – 67
– Valinhos – 29
– Vinhedo – 41
