Para o governador, o decreto atende a dois benefícios muito nobres. ‘Ele regulamentará o trabalhos dos motoristas e ao mesmo tempo trará mais segurança aos jovens que estão sendo transportados’.
Alckmin promulgou o decreto que regulamenta o transporte coletivo intermunicipal de estudantes, no Palácio dos Bandeirantes.
O governador Geraldo Alckmin promulgou o decreto que regulamenta o transporte coletivo intermunicipal de estudantes, nesta segunda-feira, dia 8, no Palácio dos Bandeirantes, Morumbi, zona sul da Capital.
O serviço rodoviário intermunicipal de transporte coletivo levará estudantes da residência para a escola, como é previsto por lei. Para o governador, o decreto atende a dois benefícios muito nobres. “Ele regulamentará o trabalhos dos motoristas e ao mesmo tempo trará mais segurança aos jovens que estão sendo transportados”, disse Alckmin.
Cerca de mil veículos serão regularizados imediatamente, gerando dois mil novos empregos. A ação vai atender diretamente cerca de 10 mil alunos.
A autorização e o controle do transporte escolar intermunicipal será feito pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que já regulariza e fiscaliza o transporte coletivo intermunicipal de passageiros, exceto nas regiões metropolitanas.
Pelas novas regras, o transporte de alunos não poderá ser aberto ao público e deverá ser contratado previamente entre operador e os interessados, que deverão provar o vínculo com a escola.
Os estabelecimentos de ensino poderão contratar ou ser servidos por um ou mais operadores, já que não será admitida a adoção de cláusulas de exclusividade.
Os veículos serão obrigados a utilizar tacógrafo, equipamento que registra a velocidade, e ser submetidos à vistorias semestrais. Os condutores precisarão, a cada seis meses, apresentar certidão de matrícula fornecida pela escola para cada um dos passageiros à Artesp.
Atualmente, 828 operadores têm cadastro junto à Artesp para executar transporte de estudantes no âmbito municipal, sendo 654 na Região Metropolitana da Capital e 174 na Região Metropolitana de Campinas.
Estão presentes durante a assinatura o secretário dos Transportes, Dario Rais Lopes e o secretário da Casa Civil, Arnaldo Madeira.
Cíntia Cury/Takao Miyaki/L.S.
