Transportes: EMTU aplica novos critérios que garantem direito aos portadores de deficiência

Para adquirir a CIPE, o portador de deficiência deve obter um laudo médico em um posto de saúde credenciado

sex, 19/09/2003 - 17h41 | Do Portal do Governo

Cerca de 190 mil cidadãos são beneficiários da isenção tarifária no transporte coletivo regular intermunicipal gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), em virtude de portarem algum tipo de deificência. Para seu atendimento, desde 1992 a empresa oferece um posto de atendimento, o Passageiro Especial Jabaquara (PEJ), localizado na Av. Engº Armando de Arruda Pereira, nº 2654 – Jabaquara. Alí são emitidas e renovadas as Carteira de Identificação de Passageiro Especial (CIPEs), que identificam e garantem o benefício.

A partir de segunda-feira, dia 22, o atendimento será aperfeiçoado. Naquele dia, entrará em vigor a Resolução Conjunta SS/STM – 1, de 21/08/2003, que regulamenta e estabelece procedimentos para a emissão das CIPEs.

Até então, havia grande diversidade de critérios médicos para caracterização das deficiências, provocando dúvidas e interpretações divergentes na emissão de laudos médicos. Atentas ao problema, a Secretaria de Estado da Saúde, em conjunto com a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, Secretaria da Saúde do Município de São Paulo, Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), Companhia Paulista de Trans Metropolitanos (CPTM) e São Paulo Transportes (SPTrans), estabeleceram critérios médicos para a correta destinação dos benefícios sociais previstos na legislação, valorizando as necessidades e preservando os direitos daqueles que fazem jus a tais benefícios.

O trabalho consistiu na comparação do Código Internacional de Doenças (CID) e na classificação das patologias que efetivamente comprometem a capacidade de trabalho e a mobilidade dos cidadãos. Este estudo resultou na criação da Resolução citada acima.

Funcionamento do posto PEJ – Passageiro Especial Jabaquara

Desde 2000 o posto PEJ, localizado no Jabaquara, atende em média 1000 pessoas diariamente. Além de providenciar as CIPEs, o posto fornece informações, entre outras aquelas relativas ao uso correto do benefício adquirido, área de abrangência de utilização e documentação necessária.

O atendimento é feito por cerca de 20 profissionais. Entre eles, médicos e assistentes sociais associados à organização não-governamental AME – Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais. A EMTU estabeleceu uma parceria com a entidade para que ela participe do processo de identificação dos beneficiários.

Para adquirir a CIPE e o direito a gratuidade, o portador de deficiência deve obter, no seu município, um laudo médico em um posto de saúde credenciado pela Secretaria de Saúde Municipal. Com o laudo em mãos, deve agendar o atendimento pelo telefone 5021-3838, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17 horas.