A Secretaria de Estado dos Transportes, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), assinou, na tarde desta quinta-feira, dia 20, o Termo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).
A assinatura oficializa o início dos trabalhos de fiscalização do Vale-Pedágio Nacional nas rodovias estaduais. A cerimônia contou com a presença do secretário de Estado dos Transportes, Dario Rais Lopes, do superintendente do DER, Pedro Ricardo Blassioli; do diretor da ANTT, Luiz Afonso dos Santos Senna; e do superintendente de infra-estrutura da ANTT, Carlos Serman.
A parceria vai garantir a colaboração permanente do DER na identificação da não-utilização do Vale Pedágio Nacional. Este acompanhamento será feito nas balanças de pesagem das rodovias estaduais, mesmo as concedidas à iniciativa privada. As praças de pedágio do Estado, operadas pelo DER e Dersa ou pela iniciativa privada também passam a aceitar o Vale-Pedágio. Além disso, as infrações detectadas nas rodovias e registradas pelo ‘disque-denúncia’ (0800-555510), implantado pelo DER para atendimento ao usuário, serão periodicamente comunicadas à ANTT, órgão responsável pela aplicação das penalidades.
A exceção deste monitoramento realizado pelo DER será a rodovia Presidente Dutra (BR-116, no trecho que liga a capital paulista ao Rio de Janeiro). Por se tratar de uma concessão federal, a fiscalização será feita diretamente pelos técnicos da ANTT.
O superintendente do DER ressaltou que o trabalho envolvendo esta parceria já existe desde julho passado quando da implantação do 0800-555510. ‘A parceria já começou. Nós já estávamos recebendo denúncias relacionadas ao Vale-Pedágio desde o início do funcionamento do 0800’, afirmou.
Para o secretário dos Transportes, Dario Rais Lopes, parcerias como esta, envolvendo a União e o Estado no sentido de melhorar a qualidade dos transportes, colaboram diretamente para o desenvolvimento do País. ‘Este trabalho está totalmente relacionado com a filosofia do governo Geraldo Alckmin, de governo empreendedor, já que une diversas esferas governamentais em torno de um mesmo trabalho, solidário, por que atende a uma antiga reivindicação dos caminhoneiros e a de governo prestador de serviços de qualidade. É esta união de esforços que leva o Brasil para frente’, concluiu o secretário.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria dos Transportes
M.J.
