O Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) publicou nesta quarta-feira, dia 2, no Diário Oficial do Estado, o Edital de Concorrência Pública para concessão de uso de área aeroportuária externa para construção e operação de recinto alfandegado no Aeroporto Estadual Leite Lopes, em Ribeirão Preto, interior do Estado. O documento pode ser visto, também, pela internet no site: www.daesp.sp.gov.br
A finalidade dessa concorrência é a de permitir o processamento de carga aérea internacional (importação, exportação e trânsito), bem como armazenagem.
A área total, alvo da concessão, é de cinco mil metros quadrados, e o espaço a ser edificado é de dois mil metros quadrados. O prazo para a conclusão das obras é de oito meses, depois de aprovado o projeto.
De acordo com Dario Rais Lopes, superintendente do DAESP, caberá ao Departamento conduzir o processo de habilitação do aeroporto para o transporte aéreo internacional; e o concessionário será responsável pelo processo de alfandegamento. O prazo da concessão é de 15 anos, prorrogável por igual período, e o valor mínimo do ônus é de R$ 7.500,00 mensais.