Com a presença de cerca de 300 pessoas (representantes de empresas de ônibus, entidades de classe, consultores de transportes etc.), a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU/SP) realizaram nesta quarta-feira, dia 16, audiência pública para o processo de concorrência das concessões do serviço de transporte intermunicipal por ônibus na Região Metropolitana de São Paulo.
A audiência é mais um passo para a implantação da concessão, cujo processo tive início em julho/04, quando a STM constituiu grupo de trabalho com esta finalidade, através da Portaria STM/GS-1. Por meio da Resolução STM n° 9 (de 15/01/05), foram estabelecidas as diretrizes dos procedimentos licitatórios para concessão de serviço de transporte coletivo intermunicipal na RMSP.
O objetivo da audiência pública foi de prestar informações sobre as licitações referentes à concessão onerosa para a operação das linhas comuns, seletivas e especiais do Serviço Regular de Transporte Intermunicipal de Passageiros e demais sistemas de baixa e média capacidades. A previsão é que a licitação esteja concluída até o final de 2005. Após a assinatura dos contratos, as empresas ou consórcios vencedores terão até seis meses para iniciar a operação dos serviços.
De permissão para concessão
Operado atualmente por 52 empresas, o sistema intermunicipal da RMSP possui 4 mil ônibus distribuídos em 511 linhas, que transportam em torno de 1,2 milhão de passageiros por dia. Hoje, as linhas funcionam por meio de permissão. A principal novidade da licitação é que a RMSP será dividida por áreas e em cada uma delas deverá operar, por um período de dez anos, um consórcio de empresas que será responsável pelo transporte dos usuários metropolitanos de forma mais racional. de acordo com a definição dos parâmetros fixados para manter o nível do serviço (indicadores de qualidade, de confiabilidade etc). “Essa mudança proporcionará maior flexibilidade para o planejamento e modernização do sistema”, explica o Secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes.
Por meio da concessão dos serviços, o consórcio ou empresa vencedora da licitação terá a obrigação de acompanhar o desenvolvimento da área operada por ela, devendo sempre cumprir os indicadores determinados. Assim, o nível de serviço deve ser mantido, mesmo que surjam novos pólos geradores de demanda, como um conjunto habitacional ou um shopping center.
Índice de Qualidade do Transporte (IQT)
No processo de concessão dos serviços das linhas de ônibus metropolitanas, está incluído o Programa Índice de Qualidade do Transporte (IQT). Trata-se de uma importante ferramenta de gestão que será utilizada pela EMTU/SP para identificar os aspectos positivos e negativos dos serviços prestados pelas futuras concessionárias. Os índices que compõem o IQT são ligados à operação, qualidade da frota, satisfação do cliente (registros de entrevistas com os usuários) e situação econômico-financeira. Futuramente será incluído no programa o índice de Responsabilidade Social das concessionárias.
Da secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos
