De janeiro a setembro deste ano, a EMTU/SP (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) entregou cerca de 50 mil Carteiras de Passageiro Especial (CIPES) nas três Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo (Campinas, Baixada Santista e São Paulo).
A isenção do pagamento da tarifa nas linhas intermunicipais às pessoas portadoras de deficiência está fundamentada na Resolução n.º 04 de 22/12/2004.
Na Região Metropolitana de Campinas a EMTU/SP concedeu o benefício para 1.091 pessoas e na Baixada Santista mais de 2 mil.
Procedimentos na RMSP
Na Grande São Paulo, para receber a carteira o passageiro especial deve procurar o posto de saúde credenciado para obter o laudo médico com o CID – Código Internacional de Doenças – e o selo de autenticidade criado pela EMTU/SP.
Com o laudo em mãos, é necessário comparecer ao PEJ (Posto Especial Jabaquara – Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2654) munido de documento de identificação, comprovante de residência e a Carteira de Trabalho para comprovar que o interessado não exerce atividade remunerada. Com o laudo em mãos é necessário agendar o comparecimento no Posto PEJ (Passageiro Especial). Se a documentação estiver correta, a CIPES será confeccionada no mesmo dia. Na RMSP o número de beneficiados, apenas em 2005, ultrapassa os 46 mil.
Baixada Santista e Campinas
Cada Região Metropolitana tem um procedimento para entrega das Carteiras. Na RMC, o usuário deve ir até o posto de saúde credenciado pela prefeitura, onde será feito o laudo médico que é encaminhado para a EMTU/SP. Quando a carteira estiver pronta, a empresa marcará com o interessado a data e o local da retirada.
Na Baixada Santista, o procedimento para obter o benefício é parecido com o de Campinas, a única diferença é que na região, as CIPES são entregues nos postos de saúde credenciados.
Direitos
Conforme a Resolução Conjunta SS/STM – 2 de 23/10/03, a Carteira de Passageiro Especial garante a isenção do pagamento da tarifa nas linhas de ônibus metropolitanas e deve ser concedida ‘às pessoas portadoras de deficiência, cuja gravidade comprometa sua capacidade de trabalho, bem como aos menores de 16 anos, portadores de deficiência, que igualmente justifique o benefício.
A validade da Carteira é de 24 meses e 12 meses, dependendo da patologia que gerou a deficiência.
Informações
Para informações sobre o benefício, interessado pode ligar para a Ouvidoria da EMTU/SP – 0800.019.00.88 – de segunda a sexta-feira, das 7h às 19 horas; ou ligar para a área de Atendimento ao Passageiro Especial, em São Paulo, nos telefones: (11) 5021-3838, 5021-4224 e 5021-4343.
