A EMTU/SP – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos é uma das nove finalistas do Prêmio Mário Covas na categoria ‘Eficiência no Uso dos Recursos Públicos e Desburocratização’ com o trabalho desenvolvido na empresa para a melhoria do processo de emissão da Carteira de Passageiro Especial – CIPES. Este documento garante a isenção tarifária aos portadores de deficiência nas linhas de ônibus metropolitanas. A cerimônia de entrega do prêmio será no dia 23/11, às 17 horas, no Palácio dos Bandeirantes (Avenida Morumbi, 4500 – São Paulo).
Ações
O trabalho apresentado pela EMTU/SP relata as ações adotadas pela empresa que criou legislação mais específica, em conjunto com outros órgãos ligados às áreas de saúde e de transporte dos níveis de governo estadual e municipal. A definição dos critérios fundamentou-se na tabela CID – Código Internacional de Doenças – para a melhoria do processo de concessão da CIPES. O conceito do benefício foi alterado com a padronização do laudo médico pelas unidades de saúde dos 67 municípios que compõem as três regiões metropolitanas do Estado (São Paulo, Baixada Santista e Campinas).
Atendimento
Os procedimentos para a emissão também foram modificados, o que agilizou o atendimento dos interessados com a eliminação de papéis, além de sistemas de sonorização e instalação de guichês no Posto Passageiro Especial Jabaquara – PEJ, na Região Metropolitana de São Paulo. Para assegurar a qualidade no atendimento dos passageiros especiais no PEJ, a contratação da Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais – AME foi de fundamental importância, pois trata-se de pessoal qualificado para atender este público e realizar auditorias médicas e sociais no processo de emissão da CIPES.
Segurança
A revisão da legislação, estabelecendo critérios técnicos da área médica, por meio da definição dos códigos da tabela CID e a padronização do laudo médico com itens de segurança para evitar fraudes foram providências que garantiram a concessão àqueles que realmente necessitam do benefício.
Consequentemente a evasão de receita diminuiu, desonerando, sensivelmente, o sistema de transporte metropolitano por ônibus.
O Prêmio Mário Covas, uma iniciativa conjunta da Casa Civil do Estado de São Paulo e da Fundação do Desenvolvimento Administrativo – Fundap, foi criado em 2004 e reconhece as melhores práticas de gestão pública em nível estadual. Neste ano 265 trabalhos foram inscritos nas cinco categorias existentes. No dia 25/10 foi encerrada a primeira etapa de julgamento que selecionou o grupo de finalistas.
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU/SP
