Discutir alternativas com fazendeiros para a arrecadação de terras no Pontal do Paranapanema. Esse foi o objetivo de reunião entre o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, e representantes ruralistas realizada nesta quarta-feira, dia 17.
A intenção do secretário é agendar uma reunião com cerca de 100 fazendeiros da região e apresentar a proposta do Governo de negociar, com fazendeiros que tiverem interesse em se antecipar a uma decisão judicial, a indenização de benfeitorias em terras com indício de serem devolutas.
Outra proposta que deve ser discutida com os proprietários rurais é a elaboração de um decreto que possibilite a regularização das fazendas em troca de uma parcela para a reforma agrária.
Essa possibilidade já existe, de acordo com o Decreto 42.041, de 1997, que prevê a devolução para o Estado de, no mínimo, 35% da área. O Governo pretende discutir um índice menor no intuito de ampliar o número de acordos.
Os ruralistas também fizeram algumas sugestões ao projeto de regularização de áreas até 500 hectares, que atualmente tramita na Assembléia Legislativa. Entre elas, a padronização da avaliação das terras com a adoção de índices da Secretaria da Agricultura, o que evitaria a avaliação caso a caso. O projeto prevê o pagamento de 10% do valor da terra nua para as áreas até 200 hectares e 15% para as áreas de 200 a 500 hectares.
Ao final do encontro, os representantes dos proprietários rurais elogiaram a disposição do Governo do Estado e da Secretaria da Justiça para o diálogo. ‘O governo está buscando soluções pacíficas para os conflitos fundiários no Pontal’, explicou Alexandre de Moraes.
Participaram da reunião o presidente da UDR (União Democrática Ruralista), Luiz Antônio Nabhan Garcia, o diretor do Sindicato Rural de Presidente Prudente, Jacob Tosello, e o representante da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), Almir Soriano.
Helton Ribeiro,
da assessoria de imprensa da Secretaria da Justiça
C.A
