Um grupo de trabalho vai estudar a transferência dos imóveis do Estado para a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – Itesp. O grupo de trabalho tem 60 dias para apresentar os resultados de seus estudos.
De acordo com a lei, pertencem ao patrimônio do Itesp os bens imóveis que vêm sendo utilizados nos planos públicos de valorização e aproveitamento de recursos fundiários; terras devolutas estaduais, apuradas em ações discriminatórias e destinadas aos projetos de assentamento; e as terras devolutas estaduais apuradas em ações discriminatórias e ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos.
A transferência desses bens se dá mediante autorização do governo do Estado. Para tanto, cabe ao grupo de trabalho fazer a caracterização desses imóveis, definindo tipo de área, localização, destinação e valor.
Atuação do Itesp
Responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária, o Itesp assentou mais de 6 mil famílias em terras devolutas do Estado, desde 1995. Ao todo, presta assistência técnica a mais de 9 mil famílias, em 160 projetos de assentamentos.
Outro trabalho é o de legitimação de posses, que garante a pequenos posseiros que vivem em terras públicas o título de domínio da terra. De 1995 até agora, foram entregues mais de 10 mil títulos a ocupantes de pequenas áreas rurais ou urbanas.
O Itesp também é responsável pelos trabalhos de reconhecimento e titulação das comunidades remanescentes de quilombos. Atualmente, existem 31 comunidades quilombolas identificadas, das quais 15 reconhecidas pelo Itesp. O reconhecimento de uma comunidade como remanescente de quilombo se dá por meio de relatório técnico-científico de cunho antropológico.
Da Agência Imprensa Oficial
