Terras: Itesp inicia trabalho com mais uma comunidade quilombola

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sex, 17/05/2002 - 19h47 | Do Portal do Governo

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) iniciou, esta semana, o trabalho de reconhecimento da comunidade quilombola de Porto Velho, em Iporanga, divisa com Itaoca. Existem nove famílias vivendo no local, em situação bastante difícil.

Segundo os moradores, um fazendeiro, que se diz dono das terras habitadas pela comunidade, expulsou outras 30 famílias há alguns anos e impede o acesso a uma área usada para o plantio das roças que garantem o sustento dos que permaneceram em suas casas.

O Itesp já pediu a intervenção do Ministério Público, no sentido de assegurar o acesso a essa área, e está buscando inserir as famílias em algum programa assistencial do governo, em caráter emergencial. Atualmente, o trabalho de reconhecimento está na etapa de discussão com os moradores sobre o território a ser demarcado e sobre a história da comunidade.

Uma das características do quilombo de Porto Velho é a preservação de tradições religiosas, como a Festa de São Gonçalo. O relatório técnico-científico, elaborado pelo Grupo de Estudos e Projetos da Diretoria de Recursos Fundiários do Itesp, deve ser concluído em quatro ou cinco meses, aproximadamente. É por meio deste documento, de cunho antropológico, que se faz o reconhecimento da comunidade como remanescente de quilombo.

A partir do reconhecimento, publicado no Diário Oficial do Estado, as comunidades quilombolas têm direito à posse das terras por elas ocupadas, conforme determina o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.