A Fundação Instituto de Terras (Itesp) vai assumir a assistência técnica às famílias assentadas no Estado pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) do Governo Federal. De imediato, 2.140 famílias que já conquistaram terras em São Paulo graças a essa modalidade de assentamento vão se somar às cerca de 10 mil atualmente atendidas pelo Itesp.
A parceria entre Estado e União foi firmada nesta quarta-feira (15), com a assinatura de termo de cooperação técnica entre a Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania e a Secretaria do Reordenamento Agrário, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Com o objetivo de democratizar o acesso à terra, o PNCF financia a compra de imóveis rurais. Trabalhadores rurais sem terra, arrendatários, meeiros e posseiros são o público alvo do programa. Também são financiados os investimentos para a estruturação das unidades produtivas, a capacitação dos beneficiários e a contratação de assistência técnica.
‘Nosso intuito, com esta parceria, é fazer com que instrumentos adequados de políticas públicas cheguem a quem precisa’, explicou Eugênio Peixoto, secretário do Reordenamento Agrário. O secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, José Jesus Cazetta Júnior, destacou a importância da união dos vários níveis de governo e setores da sociedade, mesmo que de visões diferentes, em torno de um objetivo comum.
Presentes à solenidade de assinatura do termo de cooperação, que ocorreu na Secretaria da Justiça, os deputados estaduais João Caramez e Hamilton Pereira elogiaram a iniciativa. ‘São Paulo dará um grande exemplo de parceria com o Governo Federal’, disse Caramez. Pereira, por sua vez, comentou que a ação conjunta proporcionará novos instrumentos de democratização do acesso à terra.
A iniciativa também foi saudada pelo prefeito de Itapeva e presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Sul (Condersul), Wilmar Hailton de Mattos. Segundo ele, em Itapeva existem três associações de famílias assentadas pelo antigo programa Banco da Terra. ‘Essas famílias estão todas abandonadas. Eu saio daqui feliz porque sei que agora o programa vai caminhar’, comemorou.
Entidade responsável pelas políticas agrária e fundiária do Governo do Estado, o Itesp oferece assistência técnica a assentamentos estaduais e federais. Atualmente, existem 158 assentamentos em São Paulo, entre áreas públicas estaduais destinadas à reforma agrária e fazendas improdutivas desapropriadas pelo Governo Federal. Todos são atendidos por equipes compostas por engenheiros agrônomos, técnicos em agropecuária, veterinários, zootecnistas e assistentes sociais.
Além de estender esse atendimento aos beneficiários do PNCF, a parceria deve viabilizar o acesso à terra por meio de crédito fundiário a outras famílias de trabalhadores rurais. Essa é a expectativa do diretor-executivo do Itesp, Jonas Villas Bôas. ‘Com a união de programas estaduais e federais, vamos ampliar o trabalho de fixação do homem no campo.’
Braz Albertini, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp), aposta na viabilidade do projeto. ‘O que não pode é abandonar as famílias. Precisamos corrigir o que foi feito errado, adequando cada grupo à sua condição. Por isso, fico contente de ver o que está acontecendo aqui hoje’, declarou.
Regularização fundiária
Também foi assinado, entre Secretaria da Justiça e Secretaria do Reordenamento Agrário, um termo de cooperação técnica para a execução do Programa Nacional de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária. Esse programa conta com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a regularização de posses em todo o território nacional. Além disso, permitirá um diagnóstico da situação fundiária no país, oferecendo subsídios a políticas de desenvolvimento regional.
Em São Paulo, a iniciativa deve viabilizar, nos próximos três anos, a titulação de aproximadamente 10 mil famílias de pequenos posseiros, principalmente nas regiões do Vale do Ribeira e Sudoeste do Estado. Essas famílias passarão a contar com um documento que comprova a propriedade de imóveis rurais e urbanos, permitindo a sucessão hereditária e utilização dos imóveis como garantia na obtenção de financiamentos, entre outros benefícios.
Da assessoria de Secretaria da Justiça
C.A.
