O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, assinou nesta semana convênios com os municípios de Eldorado e Jacupiranga, no Vale do Ribeira, e Ribeirão Grande, região Sudoeste do Estado, para a realização de trabalhos de regularização fundiária, que ficarão a cargo da Fundação Instituto de Terras (Itesp).
Ao todo, devem ser beneficiadas aproximadamente 2.550 famílias. ‘A regularização fundiária é prioridade do governador Geraldo Alckmin, principalmente nos municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano’, comentou o secretário.
Jonas Villas Bôas, diretor-executivo do Itesp, explicou que a indefinição dominial é um obstáculo ao desenvolvimento dos municípios. ‘Ao promover a regularização, concedendo títulos de domínio a pequenos posseiros, o governo cria condições para que os municípios possam atrair investimentos’.
O título de domínio é o documento que garante a posse definitiva do imóvel ao seu ocupante. Além de assegurar a sucessão hereditária, também permite que o imóvel seja utilizado como garantia para obtenção de financiamentos.
Em Eldorado, a estimativa é beneficiar 800 famílias na área urbana e 300 na área rural. Em Jacupiranga, serão cerca de 300 famílias. No Município de Ribeirão Grande, devem ser beneficiadas 1.100 famílias na área urbana e 43 na área rural.
De 1995 até agora, o Governo do Estado já entregou 11.443 títulos de domínio e 277 permissões de uso, principalmente nas regiões do Vale do Ribeira, Sudoeste e Pontal do Paranapanema. Somente em 2003 já foram entregues 978 títulos e 192 pe
Helton Ribeiro da assessoria de imprensa da Secretaria da Justiça
C.A.
