O secretário estadual de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, João Carlos de Souza Meirelles, anunciou ontem, dia 28, que sua pasta está trabalhando no texto de uma lei de inovação tecnológica para o Estado de São Paulo. Segundo ele, a lei deverá seguir o modelo da Lei de Inovação enviada ao Congresso no final do ano passado pelo Governo Federal.
Um dos objetivos, segundo Meirelles, é conferir maior poder de compra ao Estado para gerar inovação tecnológica a partir da iniciativa privada, principalmente nas micro e pequena empresas. O secretário fez o anúncio em visita à Unicamp, onde se encontrou com o reitor Carlos Henrique de Brito Cruz e seus pró-reitores para discutir projetos e perspectivas na área de ciência e tecnologia. Veja os principais trechos da entrevista coletiva concedida por Meirelles.
Unicamp – A Lei de Inovação que tramita no Congresso tem como um de seus principais pontos o maior poder de compra do Estado no âmbito federal. O senhor acha possível estabelecer, no âmbito estadual, um mecanismo que também confira maior poder de compra ao Estado a fim de gerar inovação a partir da iniciativa privada?
Meirelles – Sem dúvida nenhuma. Nós estamos tratando disso. Na semana passada, estivemos discutindo o assunto com o governador Geraldo Alckmin e o ministro da Ciência e Tecnologia Roberto Amaral. Entregamos ao ministro uma longa pauta das ações que São Paulo já está desenvolvendo, entre elas a aprovação da lei de tecnologia. Com isso, pretendemos não apenas ajudar o Governo Federal a definir o tema, que andou meio parado no Congresso Nacional, mas também trabalhar numa lei semelhante para São Paulo.
Unicamp – Então São Paulo vai ter a sua própria Lei de Inovação?
Meirelles – São Paulo vai ter a sua Lei de Inovação Tecnológica. Mais do que isso, na ponta desse processo, estamos trabalhando cada vez mais para que o Governo de São Paulo esteja aparatado para um tipo de nova relação com o mercado, que é a relação eletrônica. Por coincidência, no dia de hoje {28 de janeiro) está sendo lançada uma expansão da BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) do Estado. É um sistema de licitação pública muito mais amplo para todas as coisas que o Estado compra, exceto algumas poucas que a legislação não permite. Vamos incluir, num segundo momento, quando tivermos a referência da lei federal, a lei estadual de tecnologia. Também vamos estabelecer algumas faixas compatíveis com as micro e pequena empresas, destinando alguma limitação para que elas tenham privilégio. Nos Estados Unidos, por exemplo, o governo estabeleceu que cerca de 20% das compras têm de ter prioritariamente oferta da micro e pequena empresa.
Unicamp – Quem está encarregado de elaborar o texto da lei estadual?
Meirelles – A Secretaria. Estamos trabalhando com base no modelo da lei federal e aguardando a sua evolução para que a gente possa não apenas se compatibilizar com a lei federal, mas até avançar.
Unicamp – Essa questão do poder de compra do Estado estará presente na lei estadual?
Meirelles – Forçosamente. O Estado de São Paulo vai assumir, realmente, a sua ação como poder de Estado para ajudar a geração de trabalho e renda no Estado. E a inovação tecnológica faz parte desse conteúdo.
Unicamp – A Lei de Inovação federal, se aprovada como está, prevê excluir as encomendas tecnológicas da Lei 8.666, que obriga à licitação. A lei estadual adotará o mesmo mecanismo?
Meirelles – Se a lei federal contemplar isso para a micro e pequena empresa, é isso que queremos adotar em São Paulo. Só que hoje nós estamos impedidos de dizer que o produto deve ser da microempresa, ou de São Paulo, ou que um determinado produto deva ser de sua região. Estamos impedidos constitucionalmente pela lei 8.666.
Unicamp – Se a Lei de Inovação federal for aprovada com esta abertura, o mesmo princípio poderá ser implantado em São Paulo?
Meirelles – Isso dará abertura para nós. Até porque já estamos trabalhando com a hipótese de estipular pelo menos uma certa fatia para produtos que já são produzidos por micro e pequenas empresas.
Por Clayton Levy,
do Portal da Unicamp
V.C.
