O Programa de Modernização Tributária começou em 1995, no governo Covas, para recuperar a administração tributária do Estado de São Paulo e reduzir custos do contribuinte, aumentando a arrecadação.
Clóvis Panzarini, economista e coordenador da Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda, explica que ‘a administração tributária estava há 20 anos sem passar por qualquer processo de modernização. A ação principal de nossas equipes foi aumentar a arrecadação e, mais do que isso, simplificar e reduzir o custo do contribuinte, facilitar para que ele cumpra a sua obrigação. Temos atingido esses objetivos de forma bastante significativa’.
O governo já investiu na administração tributária o equivalente a US$ 130 milhões. O convênio celebrado em março deste ano entre a Secretaria da Fazenda e a Receita Federal visou à instituição do CNPJ no Estado: ‘Com a integração das bases de dados, o contribuinte poderá se inscrever nos cadastros federal e estadual simultaneamente, numa inscrição única’, diz Panzarini. Isso representa grande economia de tempo e dinheiro até para o pequeno contribuinte que ainda não está informatizado mas conta com os serviços de um contador com acesso à Internet.
Um trabalho em constante evolução
Até 1996, 400 mil contribuintes preenchiam mensalmente, em papel, a Guia de Informação e apuração de ICMS (GIA), que tinha de ser digitada uma a uma. A partir daquela data, foi implantada a GIA eletrônica, que veio revolucionar a forma de alimentação da base de dados.
No ano 2000, o contribuinte, para se inscrever na Secretaria da Fazenda tinha de fazer verdadeira peregrinação na Receita Federal, Junta Comercial, Cetesb e em vários outros lugares e trazer cópias de 18 documentos, a maioria delas emitida pelo governo estadual. O tempo de espera pela inscrição estadual era de até seis meses.
Atualmente, com a adoção da Declaração Cadastral (Deca) eletrônica, o contribuinte faz sua inscrição na Secretaria da Fazenda pela Internet.
A Secretaria possui sua própria base de dados, conectada a outros órgãos que vão rastrear e indicar os números da Junta Comercial, Cetesb, Vigilância Sanitária, Eletropaulo, etc. ‘Cruzamos a nossa base de dados com a dos órgãos citados e fornecemos a inscrição on-line, sem burocracia nenhuma. Acessando a Internet, o contribuinte poderá obter todas as informações e também a sua inscrição,’ observa o coordenador. Para o fisco, além de simplificar e reduzir custos, a Modernização vem aumentar a eficácia e a qualidade dos dados.
Segundo Panzarini, na área do IPVA, sem nenhum aumento da carga tributária, mas, reduzindo-a por causa do maior número do campo de isenções ao longo do período, conseguimos multiplicar por três a arrecadação. ‘Esse imposto que representava a receita de RS$ 1 bilhão de reais por ano até 1994, atualmente representa uma arrecadação de R$ 3 bilhões por ano, grande progresso que facilitou a vida do contribuinte e aumentou a arrecadação. Isso não significa que o programa acabou. Estamos neste momento negociando com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Promocat II. Se pararmos um ano de investir em modernização, o modelo fica defasado.
Os parâmetros tecnológicos mudam muito rapidamente e temos de ficar permanentemente pensando em atualizar os sistemas.’ Hoje, 100% dos contribuintes já estão conectados à Internet, diretamente, ou por meio de escritório de contabilidade.
A informática tem grande papel no processo de modernização tributária e avançou muito no governo Covas. A Secretaria da Fazenda reestruturou o modelo de gestão, prática fiscal amplamente utilizado pelos Estados Unidos e França. Para Panzarini, a modernização tributária é pré-requisito para que o Estado de São Paulo harmonize o seu sistema arrecadatório-fiscal. O modelo gerará maior economia operacional e maior confiabilidade no levantamento de dados fiscais,’ finalizou.
Márcia Bittencourt
Agência Imprensa Oficial
