TCE aprova por unanimidade contas de 2003 do Governo do Estado

Na avaliação técnica feita pelo TCE, foi constatado que o Estado cumpriu as metas de receita, arrecadou mais do que estava previsto no orçamento e rea

qua, 16/06/2004 - 13h34 | Do Portal do Governo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou por unanimidade as contas de 2003 do Governo do Estado de São Paulo, nesta quarta-feira, dia 16. Na avaliação técnica feita pelo TCE, de acordo com o relator Cláudio Ferraz de Alvarenga, foi constatado que o Estado cumpriu as metas de receita, arrecadou mais do que estava previsto no orçamento e realizou despesas abaixo da arrecadação, o que gerou uma economia orçamentária de 3,3%.

O superávit orçamentário é verificado, seja qual for o critério que se adote para apurar a existência desse índice, quer seja o cálculo primário (que considera, de um lado, o que o Estado arrecadou e, de outro, o que ele gastou, tirando os juros da dívida), quer seja o cálculo nominal (que considera o que recebeu, de um lado, e, do outro lado, o total de gastos). “É claro que isso é importante porque São Paulo tem um acordo de pagamento de dívida para o Governo Federal e isso consome muito juro. Mesmo colocando o juro da dívida como despesa, houve superávit”, explicou o relator.

Ele destacou que na execução orçamentária prevaleceu o conceito de orçamento social, ou seja, foram priorizadas áreas socialmente importantes, como Educação, Segurança Pública e Saúde, que responderam por 51,3% das despesas do Estado.

As contas do Governo apresentaram superávit orçamentário. Também se constatou que a disponibilidade financeira que o Estado tinha no final do ano é suficiente para cobertura total da dívida flutuante. As despesas com pessoal ficaram abaixo dos limites constitucionais. As despesas com pessoal e encargo somaram 54,23% da receita corrente líquida.

Também foram honrados os limites de aplicação no ensino e na saúde, superando 30% e 15%, respectivamente, segundo o relator.

Uma questão elogiada pelo TCE foi o pagamento de precatórios, cujo volume total foi maior do que o previsto no orçamento. Pela primeira vez em muitos anos, houve diminuição do estoque de precatórios. “No ano anterior o Estado já havia efetuado os pagamentos de precatórios em valor total superior ao da previsão orçamentária, mas neste ano é que se pode sentir que o estoque começa a ser reduzido”, declarou Alvarenga. Outro ponto que, segundo ele, mereceu destaque foi a diminuição dos gastos com publicidade, que recuaram 6,4% em relação a 2002.

Alvarenga elogiou as contas do Estado. “Estão boas e credito isso basicamente à vontade política de manter essas contas em ordem e por tempo prolongado. As contas do Estado têm melhorado porque estão sendo tratadas com seriedade e critério e estão sendo conduzidas para uma situação de equilíbrio cada vez melhor”.

As contas do Estado serão encaminhadas agora à Assembléia Legislativa.

Cíntia Cury

(AM)