Foi criado um grupo de trabalho para atuar junto ao programa “Criança Cidadã”, que atende a crianças e adolescentes em “situação de rua”, da Capital e Região Metropolitana de São Paulo. A Resolução Seades nº 17, de 30 de julho de 2002, constituindo, no âmbito da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 31 de julho.
O Grupo de Trabalho, de caráter permanente, é formado por representantes das secretarias estaduais de Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Segurança Pública, Secretaria Municipal de Assistência Social, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Procuradoria Geral de Justiça, Conselhos Tutelares e Polícia Militar.
Entre suas atribuições, estão a de identificar as necessidades básicas – sociais, afetivas, culturais, educacionais, psicológicas – das crianças e adolescentes atendidos pelo programa “Criança Cidadã”; decidir sobre os fluxos mais adequados e ágeis para o encaminhamento dos beneficiários à rede prestadora de serviços; e sugerir as normas e procedimentos de ação que facilitem a articulação dos setores envolvidos.
Criança Cidadã
O programa “Criança Cidadã” tem por objetivo acolher e atender crianças e adolescentes, entre zero e 17 anos de idade, que vivem, de forma circunstancial ou permanente, em “situação de rua”, na Capital e municípios da Região Metropolitana de São Paulo. O objetivo é o resgate das relações familiares e sociais, dentro de um novo modelo de atendimento e forma de gestão.
As demandas regionalizadas serão atendidas em módulos regionais, a serem implantados em municípios da Grande São Paulo. Cada um deles terá um Centro de Referência e duas Casas de Passagem (Casas de Apoio). O programa será desenvolvido em parceria com entidades sociais, que receberão os recursos estaduais necessários à sua execução.
Para alcançar os objetivos propostos, os executores do programa farão um trabalho de abordagem educativa das crianças e adolescentes em “situação de rua”, por intermédio de equipes de técnicos especialmente capacitados, visando o retorno deles às famílias e municípios de origem.
O Centro de Referência da Rua Conselheiro Nébias, 1.283 (Campos Elíseos, em São Paulo), inaugurado no dia 25 de julho, forma o primeiro desses módulos, com Casas de Passagem nos bairros do Belém e Capela do Socorro.
Ele está instalado numa casa adaptada especialmente para essa finalidade. O módulo da Capital pode atender a uma demanda estimada de 600 crianças e adolescentes por mês. O programa é executado pela Sociedade Beneficente São Camilo, com a qual a Secretaria celebrou convênio de parceria.
Outros módulos regionais serão implantados nos municípios de Osasco, Guarulhos e ABC. Na Capital, será implantado, até o final de agosto, um sistema semelhante. Trata-se do programa “Estação Cidadania”, que será desenvolvido pela Prefeitura do Município em parceria com o Estado e terá cinco módulos distribuídos em várias regiões da cidade.
As crianças acolhidas no Centro de Referência da Rua Conselheiro Nébias estão sendo atendidas por assistentes sociais, psicólogos, educadores de rua e arte-educadores e depois encaminhadas à rede de proteção social, que dá suporte ao Programa Criança Cidadã, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.
Conforme o caso, passam pelo serviço ambulatorial médico, Centro de Referência das Drogas, da Secretaria de Saúde, Casas de Apoio e Abrigos, onde ficam as crianças que não têm família e não podem ser recambiadas aos municípios de origem.
Da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
