Em reunião realizada na Secretaria da Fazenda de São Paulo, o coordenador da Administração Tributária, Henrique Shiguemi Nakagaki, anunciou duas importantes medidas relacionadas ao Simples Paulista e a Taxa Eletrônica de Serviços (TES). As medidas vêm ao encontro das solicitações feitas por importantes entidades ligadas aos setores da economia paulista, como Federação do Comércio do Estado de São Paulo, FECONTESP – Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo, Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, Associação Comercial de São Paulo, SESCON/SP – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo e SINDCONT/SP – Sindicato dos Contabilistas de São Paulo.
Taxa de Serviços Eletrônicos
No encontro com os empresários e representantes das entidades, o Coordenador da Administração Tributária informou, em resposta à solicitação das entidades em ofício recebido no início do mês de junho, que a Secretaria da Fazenda procedeu a ajustes em seus sistemas para permitir acesso sem restrições no Posto Fiscal Eletrônico aos serviços de consulta a ‘Conta Fiscal’ e ‘GIA – Dados resumidos por Inscrição Estadual (IE).
Antes mesmo do recebimento da referida solicitação, a Coordenadoria da Administração Tributária informou que há havia iniciado estudos de viabilidade técnica e base legal para liberação do acesso aos serviços em questão, uma vez que é também do interesse da Secretaria da Fazenda o acesso dos contribuintes a tais informações.
Com a conclusão de tais estudos e a realização de procedimentos de ordem técnica, visando a reconfiguração das páginas da Internet, foi possível efetivar a mudança no acesso às informações disponíveis no Posto Fiscal Eletrônico.
A Taxa Eletrônica de Serviços, desde que foi disponibilizada, no último mês de abril, já é utilizada por cerca de 40 mil contribuintes paulistas enquadrados no Regime Periódico de Apuração do ICMS (são cerca de 330 contribuintes nesse regime). Ao aderir ao sistema, o contribuinte após pagar uma taxa anual, passa a ter acesso ilimitado a uma ‘cesta de produtos’, oferecida via Internet, que engloba diversos serviços, tais como: consulta à conta fiscal, atualização de débitos fiscais, certidão negativa do ICMS, certidão de recolhimento do ICMS, substituição de GIA, retificação de guia de recolhimento, parcelamento de débitos (emissão de carnê e débito em conta corrente).
Simples Paulista
Em relação ao Simples Paulista, sistema tributário que reduz os encargos fiscais das empresas paulistas e visa reduzir os índices de sonegação de ICMS, incentivando o recolhimento do imposto por parte dos pequenos e médios empresários, o coordenador da Administração Tributária da Sefaz informou que cerca de 120 mil empresas enquadradas no regime (são cerca de 600 mil em todo o Estado) encontram-se na situação de omissos quanto à entrega da Declaração Anual do Simples. A SEFAZ estima que a maioria é formada por empresas que deixaram de funcionar e não solicitaram a baixa no cadastro de contribuintes do ICMS da secretaria.
Para solucionar este problema, a SEFAZ irá reabrir o prazo, por mais 30 dias, com o objetivo de oferecer uma nova oportunidade às empresas que perderam o prazo e, assim, entreguem a Declaração do Simples. Contudo, finalizado o novo prazo, as empresas que permanecerem omissas terão cassada a eficácia de sua inscrição estadual.
Para a implementação das medidas, a SEFAZ obteve apoio dos dirigentes, inclusive quanto à divulgação entre os associados das referidas entidades. As mudanças estarão publicadas na próxima semana no Diário Oficial do Estado.
Da Assessoria de Imprensa da CAT – Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda
