Serviços: Detran facilita emissão de certificados de veículos

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qua, 28/08/2002 - 16h48 | Do Portal do Governo

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) altera disposições do Manual dos Procedimentos Administrativos, para desburocratizar a emissão de registro de veículos e expedição de documentos que comprovem propriedade e licença anual de automóveis no Estado.

A sede do Detran e os 648 municípios com unidades de Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) emitem diariamente 12 mil documentos de propriedade. São os Certificados de Registros de Veículo (CRV) e de Licenciamento de Veículo (CRLV).

Agora, quando o usuário solicitar a emissão dos certificados, será desnecessária a declaração de próprio punho, autenticada em cartório, bem como o extrato de comprovação do cadastramento do veículo, o Renavam.

Isso se deve à informatização do banco de dados do Detran e de suas sedes no interior. Os funcionários pesquisam quaisquer tipos de informações relativas ao cadastramento, contidas no sistema, o que permite padronização do atendimento no Estado.

Menos papel

De acordo com a assistência jurídica do Departamento, a emissão de certificados será monitorada para redução do tempo de espera nas filas. Muitas unidades já adotavam essa norma informalmente. A portaria está dando legalidade e padronizando o sistema em todas as Ciretrans.

São expedidos, na capital, 6 mil documentos de propriedade por dia. Dispensando a entrega dos dois documentos, serão 12 mil papéis a menos circulando nas Unidades. Isso significa que, em 20 dias úteis, cerca de 240 mil papéis serão eliminados.

A normatização não se aplica à expedição de segunda via do CRV para evitar a fraude conhecida como dublê.

Alguns procedimentos continuam sendo obrigatórios:
Carros novos, o comprador precisa apresentar a nota fiscal, CIC, RG, comprovantes de residência e de pagamento da taxa do CRV (R$ 81,00), do IPVA e do seguro obrigatório.

Veículos usados, o Detran exige os mesmos documentos, o CRLV preenchido e pagamento da taxa de R$ 11,57.

Da Agência Imprensa Oficial