Com o objetivo de facilitar o pagamento do licenciamento obrigatório, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) antecipará o prazo para recolhimento da taxa em 2003. A partir de abril, os 13 milhões de proprietários de veículos poderão obter a licença de circulação antes do prazo do vencimento, não importando o dígito final da placa do carro.
De agora em diante, é possível licenciar o veículo em qualquer cidade do Estado, independentemente do registro original. A entrega da documentação pode ser feita em postos do Detran ou Poupatempo. Portaria com mais detalhes está publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, na página 12, Seção I, Poder Executivo.
De janeiro até 21 de março, o proprietário do veículo pode pagar o IPVA e o licenciamento à vista ou em três parcelas. Neste período, é possível recolher as taxas na rede bancária conveniada e obter a licença, recebendo o comprovante pelo correio.
Não é necessário apresentar o veículo para efetuar o licenciamento. Este procedimento só é requerido para transferência.
Prazos para licenciamento
Pagamento pela internet
O Detran lembra que não é preciso contratar despachante para fazer o licenciamento. Os usuários poderão pagar a taxa pela Internet ou em caixas de auto-atendimento da rede bancária. Por meio eletrônico, há despesa adicional dos custos postais. Para evitar fraudes, o comprovante de porte obrigatório será remetido ao endereço original do cadastro. Em caso de alteração, deve ser apresentado na unidade do Detran o registro do veículo.
Caso opte pelo licenciamento pela Internet, é obrigatório o pagamento até cinco dias úteis antes do vencimento. O recibo bancário não vale para a circulação do veículo. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 992345 ou, se preferir, pelo endereço eletrônico: www.detran.sp.gov.br
Documentos necessários
O proprietário deverá apresentar original ou cópia (não precisa ser autenticada) do certificado de registro do veículo e comprovante de pagamento bancário do licenciamento. Na oportunidade, devem ser também pagos o seguro obrigatório e eventuais multas pendentes no cadastro do veículo.
Rogério Silveira
Da Agência Imprensa Oficial
R.K.
