A Secretaria de Estado da Habitação, com o apoio da Companhia de desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e da Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam), realiza nesta sexta-feira, dia 30, a partir das 9 horas, o Seminário Regional do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social. O evento acontece no Hotel Portal D’Oeste, Avenida Brasil, 1.501. A abertura será feita pelo secretário da Habitação, Mauro Bragato.
O objetivo da iniciativa é divulgar o Programa Pró-Lar Regularização, da CDHU e envolver as autoridades municipais em um esforço concentrado para agilizar as regularizações dos loteamentos e núcleos habitacionais. O seminário já foi realizado em outras regiões e abrangerá todo o Estado de São Paulo, a fim de que boa parte da população tome conhecimento do programa.
A meta é normalizar de 400 a 500 empreendimentos por ano. Para o secretário Mauro Bragato esta ação é muito importante para dar cidadania plena aos que atualmente moram em empreendimento irregular, além de garantir futuramente a posse do imóvel a essas famílias. O seminário é voltado para prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras, vereadores e os responsáveis pelas áreas urbanísticas, jurídicas e habitacionais das cidades.
O Pró-Lar Regularização foi instituído pelo Governo do Estado para normalizar juridicamente os núcleos habitacionais antigos que foram construídos sem aprovação e que, portanto, não têm registro nos Cartórios de Imóveis. A intenção é garantir a esse nicho populacional a posse de suas propriedades. A iniciativa beneficia moradores de conjuntos não só da CDHU, como também de Cohab’s, prefeituras e associações pró-moradia.
Programa
9 h – Recepção e identificação
9h30m – Abertura: Mauro Bragato, secretário de Estado da Habitação
10h – Apresentação do Programa: Cibele Riva Rumel – Secretaria da Habitação (Graprohab)
Aspectos jurídicos específicos: Mariana Moreira – Cepam
10h30 – Debates
11h30 – Encerramento e coffee break
Como participar – As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no local do evento. Os participantes receberão certificado.
Data: Sexta-feira, 30 de julho de 2004
Horário: a partir das 9 h
Local: Hotel Portal D’Oeste – Av. Brasil, 1.501 – Presidente Prudente/SP
Da Superintendência de Comunicação Social da CDHU
