O Cepam promove nesta terça-feira, dia 16, em Hortolândia, o seminário ‘PPA – O Município no Rumo Certo’. Ao todo foram 13 seminários regionais em todo o Estado de São Paulo para auxiliar os municípios na tarefa de elaborar seu Plano Plurianual 2006-2009 que, pela Constituição Federal, deve ser entregue até 31 de agosto de 2005.
Reunindo prefeitos, vereadores e técnicos municipais dos 19 municípios da região de Hortolândia, o seminário será aberto pelo presidente do Cepam, Renato Amary. O encontro acontece em Hortolândia, no Instituto Adventista de São Paulo (IASP), na Rua Pastor Hugo Gegembauer, 265, Parque Hortolândia, das 9h às 17 horas.
‘Desde que assumimos o Cepam nossa maior preocupação tem sido levar aos municípios informações e orientações que possam contribuir para o aprimoramento da administração pública,’ explica o presidente da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam, Renato Amary.
Mais controle e eficiência
Importante instrumento para o planejamento orçamentário e o acompanhamento e controle das finanças públicas, o Plano Plurianual (PPA) também possibilita mais eficiência e transparência às administrações municipais.
A partir do PPA é que os municípios terão condições de elaborar os demais instrumentos orçamentários, como a Lei Orçamentária Anual, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os seminários regionais já aconteceram em Jaú, Araçatuba, Votuporanga, Catanduva, Itanhaém, Jundiaí, Tatuí, Avaré, Assis, Presidente Prudente, São José dos Campos e Mogi das Cruzes.
As inscrições podem ser feitas com através do telefone (11) 3811-0336 (9h às 11h30 e das 12h30 às 17h) ou pelo email: escola@cepam.sp.gov.br.
