“Vocês estão buscando a integridade de todos com esse excelente programa, que faz com que as pessoas saibam suas origens e tenham mais cidadania”, disse Lembo.
“O próprio governador Geraldo Alckmin elogiou o projeto e pediu para que eu transmitisse o agradecimento”, disse Lembo.
Para que o “Pai Legal” seja conhecido por todos, a Secretaria da Justiça e a Arpen estão distribuindo 50 mil cartilhas do projeto e material de divulgação para as 645 cidades do Estado.
Inédito no País, o projeto “Pai Legal” foi lançado nesta quarta-feira, dia 4, em São Paulo, pelo governador em exercício, Cláudio Lembo. “Vocês estão buscando a integridade de todos com esse excelente programa, que faz com que as pessoas saibam suas origens e tenham mais cidadania”, disse Lembo, ao agradecer a iniciativa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. “O próprio governador Geraldo Alckmin elogiou o projeto e pediu para que eu transmitisse o agradecimento”, lembrou.
Realizado em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen/SP), o “Pai Legal” é o projeto que estimula, sem burocracia, o reconhecimento voluntário de paternidade e a adoção unilateral por parte dos padrastos. Ele faz com que todas as crianças, jovens e adultos passem a ter em seu registro de nascimento o nome do pai. “Só em São Paulo, de 5% a 7% das crianças e jovens em idade escolar têm apenas o nome da mãe no Registro de Nascimento”, apontou o secretário da Justiça, Alexandre Moraes. Esse percentual chega de 10% a 12% em todo o Brasil.
Segundo o secretário, o ‘Pai Legal’ visa principalmente conscientizar a população da importância da paternidade responsável. “A medida é muito importante para a dignidade da criança, que se sentirá muito mais segura e confiante.”
Ele acrescentou que ainda hoje as mães não sabem que na hora de registrar o bebê podem indicar o nome do pai. “Com o “Pai Legal”,
agora é muito mais simples. O próprio pai pode ir fazer o reconhecimento voluntário do filho no Cartório. A criança também poderá ser adotada unilateralmente pelo padastro, que convive com mãe.
Segundo Marlene Marchiori, presidente da Arpen/SP, a Lei também garante que a mãe indique o suposto pai da criança no Cartório de Registro Civil, desde que tenha o nome completo e o endereço do pai. “Nesse caso o Oficial do Cartório encaminhará a indicação junto a certidão de nascimento da criança para o Juiz de Direito Corregedor do Cartório para notificação do pai para comparecer a uma audiência”, explicou.
No caso da negativa da paternidade o procedimento será remetido ao Promotor de Justiça, que poderá encaminhar o caso para a Procuradoria de Assistência Judiciária, que o analisará e poderá requisitar o exame de DNA ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC).
Cartilhas explicativas
Para que o “Pai Legal” seja conhecido por todos, a Secretaria da Justiça e a Arpen estão distribuindo 50 mil cartilhas do projeto e material de divulgação para as 645 cidades do Estado. Eles também estão formando multiplicadores em parcerias com a Secretaria da Educação, Organizações não-governamentais, associações de bairro e diversas outras entidades.
Marlene Marchiori disse que os mais de 800 Cartórios de Registro Civil do Estado estão preparados para atender quem procurar pelo programa, que também será colocado à disposição nos Centros de Integração da Cidadania (CICs). Ela esclareceu ainda que pessoas sem condições financeiras terão os documentos gratuitamente. “Quem tiver condições de pagar, o valor não passará de R$ 70.”
“O reconhecimento voluntário da paternidade é o primeiro passo para garantirmos uma sociedade mais justa e participativa. A iniciativa estimula a manutenção do ambiente familiar, instituição fundamental para a formação do cidadão”, disse o secretário da Justiça.
Lembo encerrou lembrando que a paternidade é um direito fundamental garantido pela Constituição e que faz parte dos Direitos Humanos. “Os senhores estão reforçando a cidadania e a solidariedade às vésperas do Dia dos Pais”.
Lilian Santos
