Segurança: Secretário anuncia orientação para registro de ‘seqüestros-relâmpagos’

Evento foi realizado nesta quarta-feira, dia 19

sex, 20/08/2004 - 10h13 | Do Portal do Governo

O secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, anunciou ontem a nova orientação no registro do termo “seqüestro-relâmpago” em boletins de ocorrência da Polícia Civil, durante coletiva de imprensa realizada no auditório da Secretaria, na Capital. Com essa nova tipificação dos crimes, a polícia poderá fazer um levantamento estatístico preciso para combatê-los, além de estimular que a Justiça considere os dois crimes no julgamento dos criminosos.

Participaram do evento o Delegado Geral de Polícia Adjunto Luiz Carlos dos Santos, e Godofredo Bittencourt Filho, Diretor do Deic (Departamento de Investigações Sobre Crime Organizado).

“No Brasil, vale o que está escrito na Lei. E no Código Penal, não existe o crime de ‘seqüestro-relâmpago’. O que é julgado, desde 1940, são o roubo ou a extorsão mediante seqüestro”, explicou Saulo de Castro.

Ontem, a Delegacia Geral de Polícia publicou no Diário Oficial do Estado uma recomendação aos delegados para que registrem nos históricos dos boletins de ocorrência o termo “seqüestro-relâmpago” nos seguintes casos: roubo inicial seguido de retenção de vítima e que, para sua libertação, sejam exigidos o fornecimento do código secreto bancário, saques de dinheiro em caixas eletrônicos e realização de compras.

“Com essa medida, a intenção do Governo de São Paulo, é forçar uma situação de interpretação para a jurisprudência (as decisões dos tribunais). Assim, os indiciados poderão cumprir duas penas”, disse o Secretário. “Com essas decisões em primeira instância, esperamos levantar uma discussão no meio jurídico”, acrescentou.

Segundo Saulo de Castro, o Deic (Departamento de Investigações Sobre Crime Organizado) será responsável pela análise dos crimes de “seqüestro-relâmpago”. “Com o termo registrado no histórico dos boletins, será possível que a polícia realize uma estatística verdadeira e transparente”, finalizou.

Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Segurança Pública

M.J.