O secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, participou na última quarta-feira, dia 24, do 3º Encontro do Fórum Nacional de Segurança Pública promovido pelo Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo e Assembléia Legislativa, na Capital, com encerramento nesta sexta-feira.
Saulo de Abreu defendeu algumas propostas dentro do tema ‘Um Novo Modelo de Segurança Pública para o País’, no painel ‘Mudanças nas Leis Penais’. Entre elas está a necessidade de mudança na legislação penal. ‘É preciso inverter o ônus da prova para seqüestradores e receptadores de materiais roubados’, declarou.
Pela lei atual, os acusadores precisam provar que os bens dos seqüestradores são de origem ilegal. ‘Quem é acusado de crime de seqüestro tem de ter todos os bens arrestados de forma que ele tem de provar que a origem não é ilícita. Ou a gente desidrata o crime ou ele se enriquece a cada ato ilícito’, completou. Segundo o secretário, a mesma medida se faz necessária contra receptadores, uma vez que eles são os incentivadores e motivadores dos crimes. Ele defendeu também uma fiscalização maior das Prefeituras do Estado em relação ao comércio ilegal, referindo-se especialmente aos desmanches de carros, e a necessidade das administrações convidarem a polícia para participar das gerências de política pública.
Saulo de Abreu revelou que todo o Estado está sendo mapeado para que todos os secretários municipais respondam o que estão fazendo em política social na região.
Lilian Santos
Da Secretaria da Segurança Pública
