Desde o segundo semestre de 1995, o Estado de São Paulo vem apreendendo quatro armas por hora – só na Capital e Grande São Paulo, a Polícia já recolheu 188 mil. Do início da campanha pelo desarmamento, em agosto de 2004, até março deste ano, os paulistas entregaram 87 mil armas, de um total nacional de 300 mil.
Com menos armas em circulação, já é possível constatar bons resultados na área da Segurança Pública, como a redução nas taxas de homicídio em São Paulo. De 2003 para 2004, houve redução de duas mil mortes por homicídios dolosos, de acordo com estudo realizado pelo pesquisador Túlio Kahn. E a tendência foi confirmada pelo Mapa da Violência divulgado em maio deste ano pela Unesco.
As internações hospitalares decorrentes de ferimentos causados por armas de fogo caíram 7,5% em São Paulo desde que começou a Campanha pelo Desarmamento, de acordo com dados do Ministério da Saúde. A média mensal que antes da campanha era de 475 internações caiu para 442. Especialistas acreditam que a diminuição já é reflexo da redução de armas em circulação nas grandes cidades.
No entanto, a arma de fogo ainda faz mais vítimas no Brasil do que os acidentes de trânsito: 38 mil contra 33 mil, segundo a pesquisa “Impacto da arma de fogo na saúde da população no Brasil”, feita pelo Instituto de Estudos da Religião (ISER) em parceria com a ONG Viva Rio.
Os casos extremos dessas estatísticas tornam-se bastante conhecidos pela população. Tainá Alves Mendonça, 5 anos, por exemplo, foi morta com um tiro na cabeça durante uma briga de trânsito, enquanto passeava com seu irmão e seu tio, em 2002.
Restrições
O Estatuto do Desarmamento, vigente desde dezembro 2003, proíbe a concessão do porte de arma a civis, e endurece penas relacionadas às armas de fogo, como o porte ilegal, que se torna inafiançável. Em plebiscito previsto para outubro, a população decidirá se a comercialização de armas de fogo e munição deve ser proibida.
Segundo o delegado Roberto Aníbal, da Divisão de Produtos Controlados, os distritos da Polícia Civil de São Paulo vinham realizando, desde 1999, esforços locais pelo desarmamento. “A campanha é importante para conscientizar a população, que deve entender que não é bom um civil portar uma arma”, ressalta.
Além da Polícia, a sociedade civil organizada mobiliza-se em campanhas pelo desarmamento, como é o caso do Comitê Desarma São Paulo, que reúne várias organizações não-governamentais e entidades. Para Beatriz Cruz, coordenadora do Comitê, trata-se de uma ação conjunta entre o Estado e a sociedade. “O governo está fazendo a sua parte, e a sociedade civil, também”, afirma.
No entanto, há quem defenda o direito ao porte de armas, como é o caso da organização não-governamental Movimento Viva Brasil. “É opção do cidadão possuir uma arma em sua residência, ou ter o porte, para sua defesa e de sua família”, defende Benê Barbosa, presidente do movimento.
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Por Luísa Destri – Assessoria de Imprensa
