O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, a Secretaria da Administração Penitenciária e a Embaixada Britânica assinam na próxima segunda-feira, dia 9, às 9 horas, na Escola de Administração Penitenciária, ‘Memorando de Entendimento’ com o objetivo de aprimorar o desempenho dos diretores penitenciários do Estado de São Paulo, através do Projeto ‘Melhoria na Gestão Penitenciária’, para a obtenção dos padrões internacionais de direitos humanos de funcionários e sentenciados já previstos na lei brasileira.
Um dos motivos que levaram a criação desse convênio foi a necessidade de desenvolver, em parceria com representantes da sociedade civil, processos de monitoramento do desempenho das prisões, para inspeções judiciais já existentes.
Outro, é o desenvolvimento de capacitação dentro da Secretaria da Administração Penitenciária para um processo permanente de melhoria. Há, ainda, o grande interesse público e administrativo de identificar áreas deficitárias na aplicação dos serviços penitenciários em comparação com os padrões internacionais.
A SAP escolheu 4 unidades para o projeto piloto: Penitenciária Feminina da Capital (regime fechado), Casa Branca (masculino – regime fechado), Centro de Detenção Provisória de Belém II (presos sem condenação) e Centro de Progressão Penitenciária Dr. Edgard Magalhães Noronha, de Tremembé (masculino – semi-aberto). Pelo convênio, as atribuições da Secretaria da Administração Penitenciária são, entre outras:
O ‘Memorando de Entendimento’ terá vigência de doze meses, podendo ser prorrogado por igual período, e será assinado pelo diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, segunda secretária da Embaixada Britânica, Harriet Mathews, diretor professor Roy King – Centre for Comparative Criminology and Criminal Justice, diretor de Projetos do International Centre for Prision Studies, Andrew Barclay e o diretor da Britihs Council de São Paulo, Tim Butchard.
Data: segunda-feira, dia 9
Horário: 9 horas
Local: Escola de Administração Penitenciária, Av. Ataliba Leonel, nº 656 – Carandiru – São Paulo
