Secretário de Planejamento participa de Audiência Pública sobre o Orçamento 2002 na Assembléia Legis

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seg, 20/08/2001 - 17h17 | Do Portal do Governo

Objetivando colher subsídios para a elaboração da Proposta Orçamentária do Governo Estadual para o exercício de 2002, a Secretaria de Economia e Planejamento já realizou Audiências Públicas em 14 Regiões de Governo. Elas aconteceram entre os dias 17 de julho e 16 de agosto de 2001.

No próximo dia 22 de agosto, com a participação do secretário André Franco Montoro Filho, será realizada a Audiência Pública referente à região metropolitana. O evento acontecerá na Assembléia Legislativa, a partir das 14h30.

A realização dessas audiências públicas está vinculada ao que determinam a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando ampla participação popular no processo de elaboração da Lei Orçamentária.

Igualmente importante, os encontros permitem que sejam identificadas, regionalmente, as principais carências que poderão ser alvo da ação governamental, bem como aspectos referentes ao planejamento regional.