A operação de fiscalização sobre combustíveis, realizada pela Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo, na divisa com o Estado do Rio Janeiro, já possibilitou a apreensão de 988 mil litros de gasolina e 90 mil litros de solvente. A blitz determinada pelo secretário Fernando Dall’Acqua tem como objetivo impedir que combustíveis sejam comercializados no Estado sem o recolhimento do ICMS. Equipes de agentes fiscais de renda estão se revezando, dia e noite, no município de Queluz, na Rodovia Presidente Dutra, para vistoriar os caminhões carregados com combustível.
Foram realizadas 29 apreensões (29 caminhões) que, somadas, alcançam R$ 1,58 milhão de crédito tributário (imposto mais multa) reclamado pela Fazenda paulista. Desse total, R$ 910 mil são referentes às multas aplicadas. Os fiscais apreenderam também 63 cópias de notas fiscais sem o devido recolhimento do imposto. O balanço refere-se ao período das 12 horas do dia 5 até a manhã desta sexta-feira, dia 7. A Secretaria da Fazenda está realizando a operação amparada no Decreto 46.343, de 5 de dezembro, editado pelo governador Geraldo Alckmin, para combater a sonegação no setor de combustíveis, que responde por 16% de participação em toda a arrecadação do ICMS.
A tentativa de sonegação funciona da seguinte forma: as distribuidoras conseguem na Justiça do Rio de Janeiro liminares desobrigando-as do recolhimento do ICMS, quando da retirada do combustível nas refinarias, especialmente da Petrobrás, e da Refinaria de Manguinhos, ambas naquele Estado. Desse modo, a gasolina estava entrando no Estado de São Paulo sem o recolhimento do imposto, caracterizando a sonegação e possibilitando ainda a concorrência desleal com os contribuintes que recolhem o ICMS. O imposto a ser recolhido na refinaria é de 25% sobre o valor do carregamento de combustível. Numa operação regular, a refinaria retém a parcela do imposto e depois repassa aos cofres do Estado de São Paulo.
