O secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, e o desembargador Álvaro Lazzarini, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), presidiram nesta terça-feira, dia 28, uma reunião para decidir as competências de cada instituição no próximo dia 3 de outubro, data das eleições municipais nas 645 cidades do Estado. O encontro uniu juízes eleitorais, comandantes da Polícia Militar e delegados seccionais da Polícia Civil da Capital e Grande São Paulo.
Os assuntos discutidos foram o papel da polícia na repressão à boca de urna, a resolução da Secretaria da Segurança sobre a Lei Seca e as atribuições dos presidentes das seções eleitorais. ‘Em 2002, ano de eleições para Governador do Estado, fizemos essas reuniões e não tivemos problemas com relação às atribuições da polícia e dos juíze’.
Participaram da reunião o Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. Alberto Silveira Rodrigues; o Delegado Geral da Polícia Civil, Marco Antonio Desgualdo; o Juiz Eleitoral Titular da cidade de São Paulo, Joaquim José dos Santos; e os Juízes Auxiliares da Capital, Galdino Toledo Junior, Paulo Galizia e Roberto Maia.
‘A Justiça Eleitoral confia na polícia do Estado de São Paulo’, afirmou Álvaro Lazzarini, presidente do TRE-SP. De acordo com ele, a competência sobre a manutenção da ordem pública diz respeito somente à Secretaria da Segurança do Estado. ‘Sempre foi uma preocupação do Governo Estadual empregar todo o efetivo das polícias nas eleições, a exemplo do que ocorreu em 2002, quando Saulo de Castro iniciou sua gestão’, completou. O desembargador ressaltou que já fez parte da Polícia Militar, passou pela Academia do Barro Branco, e até trabalhou na patrulha durante uma eleição. ‘Confio no bom trabalho que a Polícia vai realizar durante no próximo dia 3’, acrescentou.
Segundo o secretário, 87.500 policiais militares e 16.500 policiais civis atuarão em todo o Estado. Na Capital, serão 23 mil homens da Polícia Militar e 8 mil da Polícia Civil. ‘Nos distritos, todos estarão de plantão. E nos quartéis, policiais da área administrativa dos Batalhões, alunos da Escola de Soldados e da Academia do Barro Branco estarão patrulhando as ruas’, explicou. ‘À disposição da Justiça Eleitoral, a Polícia Militar terá helicópteros, motocicletas ou o que for preciso para prestar apoio às eleições. Às vezes, os juízes precisam entrar em lugares de difícil acesso, e a polícia ajudará quando solicitada’, disse.
Lei Seca
Sobre a Lei Seca, o secretário Saulo de Castro enfatizou que no dia das eleições, das 8 às 17 horas, é proibido o uso de bebidas em estabelecimentos comerciais abertos ao público. Segundo ele, a resolução foi decidida após uma consulta com juízes eleitorais, comandantes e delegados seccionais em todo o Estado.
‘Se liberássemos o álcool, muitas pessoas não teriam discernimento para agir, e poderiam levar uma garrafa de bebida alcoólica na hora de votar, o que não é adequado. Por isso, a norma facilitará o trabalho policial e eleitoral”, disse Saulo de Castro. Segundo o secretário, desde 1970 a Secretaria da Segurança baixa resoluções a respeito da Lei Seca. “Isso não é novidade, afinal o eleitor precisa ter sobriedade para exercer o voto’, concluiu.
Boca de urna
Sobre a boca de urna, Saulo de Castro ressaltou que a Justiça Eleitoral proíbe o ato em toda a cidade. ‘A distribuição de propaganda política só deve ocorrer no comitê do candidato. E a partir do sábado, dia 2, é proibido fazer barulho com carro de som. Quem fizer terá o veículo apreendido’, enfatizou. A repressão da polícia diminuiu as ocorrências de boca de urna (considerada crime eleitoral) nas últimas eleições. Enquanto em 2000 houve 357 casos, em 2002 esse número caiu para 144 ocorrências.
Com relação às atribuições dos presidentes das seções eleitorais, ficou acertado entre o TRE-SP e a Secretaria que os responsáveis pelas seções podem determinar até mesmo a prisão em flagrante de quem desrespeitar as normas de conduta, como a prática de boca de urna. ‘O território da seção é do presidente, a autoridade maior da sala. Ele é quem decidirá se é necessária a presença da polícia para intervir em alguma situação’, finalizou Saulo de Castro.
Fábio Rogério, Da Assessoria de Imprensa da Secretaria Segurança Pública
M.J.
