Na luta de combate às drogas, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania lançou a cartilha ‘Projeto Cidadania Para Todos: Conselho Municipal Antidrogas’. A publicação tem o objetivo de esclarecer e incentivar os prefeitos a criarem conselhos antidrogas nas cidades paulistas, como forma de diminuir a incidência de drogas e entorpecentes,principalmente entre os jovens.
A cartilha traz, em 12 páginas, anteprojetos de lei, regulamentos e orientações que facilitam a inclusão do município na causa, além de suas atribuições como, por exemplo, elaboração de ações referentes a prevenção do uso indevido de drogas e das relacionadas com o tratamento.
A recuperação e reinserção social do indivíduo que apresente transtornos decorrentes do uso indevido de drogas também estão contidos na publicação. Para isso, os conselhos antidrogas vão atuar na coordenação, desenvolvimento e estímulo de programas e atividades de prevenção e disseminação do tráfico e do uso de drogas e entorpecentes, bem como cooperar com serviços de encaminhamento e tratamento de dependentes químicos, formular sugestões para as ações de fiscalização e repressão e implementar estudos e pesquisas sobre a dependência física ou psíquica.
Para mais informações acesse o site: www.justica.sp.gov.br
