Nesta segunda-feira, dia 3, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Edson Luis Vismona, participa, em Brasília, do Fórum Nacional de Prevenção e Mediação de Tensões e Conflitos Sociais no Campo, com a dissertação do tema: ‘A atuação do Governo do Estado de São Paulo nos conflitos fundiários’. O encontro será às 16h45, no Setor Comercial Norte – Quadra 2 – Bloco 1 – Corporate Financial Center.
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), é a responsável pelo desenvolvimento e aplicação da política agrária no Estado, desde 1995.
No primeiro mandato do Governo Covas, foram assentadas 4.124 famílias de trabalhadores rurais em terras públicas e devolutas estaduais, sendo 3.290 no Pontal do Paranapanema e 834 no restante do Estado.
De 1999 até o momento, 2.023 famílias estão sendo beneficiadas com o programa de reforma agrária. A meta, até o final do Governo Alckmin, é assentar mais 6 mil famílias de trabalhadores sem-terra, em conjunto com o Incra.
O Estado de São Paulo também é o pioneiro no atendimento aos quilombolas. O Governo do Estado, via Secretaria da Justiça, já reconheceu 12 comunidades de quilombos espalhadas pelo Interior e, num ato histórico, titulou três no Vale do Ribeira, além de manter uma equipe multidisciplinar do Itesp que atua em outras 14 comunidades.
