Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania participa do Seminário Nacional de Ouvidores

Evento será aberto nesta quinta-feira, dia 29

qua, 28/11/2001 - 12h09 | Do Portal do Governo

O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Edson Luiz Vismona, preside, nesta quinta-feira, dia 29, a abertura do VI Seminário Nacional de Ouvidores/Ombudsman, que será realizado na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, a partir das 9 horas.

No evento, Vismona falará a respeito da Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público, sancionada em 20 de abril de 1999 no Estado de São Paulo. Esta lei institui a criação de ouvidorias em órgãos públicos e estabelece os direitos básicos do cidadão que utiliza os seus serviços, como o direito à informação, ao controle e à qualidade.

Ao assegurar o direito ao controle, o Governo do Estado de São Paulo implantou ouvidorias em todo o serviço público estadual. São 119 ouvidores atuando na administração pública, direta e indireta, que representam o cidadão junto à instituição, atendem suas reclamações e viabilizam um importante canal de comunicação entre o cidadão e o Estado prestador de serviços.