A Secretaria Estadual da Fazenda está realizando nesta sexta-feira, dia 25, no Vale do Paraíba, a Operação “De Olho na Bomba”. Nesta etapa, está prevista a fiscalização em 30 postos revendedores de combustíveis situados na área sob jurisdição da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba, em especial nos municípios de São José dos Campos, Taubaté e Guaratinguetá.
Coordenada pela Secretaria da Fazenda, a operação “De olho na Bomba” é realizada em parceria com o Ipem, Procon e Polícias Civil e Militar, desde dezembro de 2004. Até o momento, mais de 300 postos revendedores de combustível da Capital, regiões do ABC, Baixada Santista, Guarulhos, Jundiaí e Alto Tietê, já foram fiscalizados e, em 113 estabelecimentos foi confirmada a comercialização de combustível adulterado, conforme laudos emitidos pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). A lista completa dos postos irregulares pode ser consultada pela internet, no site da Fazenda: www.fazenda.sp.gov.br.
Para o êxito da operação, nas três cidades do Vale do Paraíba, estarão sendo empregados mais de 140 agentes públicos. Apenas da Secretaria da Fazenda serão 60 Agentes Fiscais de Rendas em campo, que atuarão em conjunto com equipes do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas), Procon e polícias Civil e Militar. Assim como no Vale do Paraíba, novas ações estão sendo programadas pela Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Fazenda, e poderão ocorrer a qualquer tempo nas demais regiões do Estado de São Paulo.
Combate à sonegação
A operação “DE OLHO NA BOMBA” tem como objetivos o combate sistemático à sonegação fiscal no setor de combustíveis, a regularização cadastral dos contribuintes desse segmento econômico, a verificação do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, bem como a cooperação com outros órgãos públicos no combate a adulteração de combustíveis e fraudes nas bombas abastecedoras.
A adulteração de combustíveis e as fraudes praticadas nas bombas dos postos revendedores são crimes contra a economia pública e trazem graves lesões ao erário, já que, na tentativa de acobertar esses procedimentos, os fraudadores cometem, também, irregularidades fiscais que vão desde a falta de emissão de documento fiscal até a utilização de documentos fiscais inidôneos (conhecidos como Nota Fria).
No caso de serem encontradas irregularidades, os responsáveis pela fiscalização estão aptos a adotar in loco as medidas legais cabíveis. Constatados problemas de natureza tributária, as medidas vão desde a lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa à responsabilização dos infratores por crime contra a ordem tributária. Além disso, encontrado qualquer tipo de fraude nos exames preliminares, as amostras dos combustíveis estarão sendo encaminhados ao IPT ( Instituto de Pesquisas Tecnológicas) para obtenção de laudo final, e à Polícia para a abertura de inquérito policial. Nesse caso, os infratores podem ter de responder por crime contra a economia popular. Entre as principais irregularidades já detectadas nas recentes operações efetuadas pelos agentes estaduais, destacam-se a mistura à gasolina de álcool anidro superior ao permitido pela ANP e a adição de solvente à gasolina.
Projeto de Lei para cassação de inscrição estadual
Em dezembro do ano passado, o governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 775/2004, para combater a venda de combustível adulterado. Pela proposta, a empresa que comprar ou revender combustíveis fora dos padrões definidos em lei terá sua inscrição estadual cassada, ficando impedida de funcionar. O Projeto, que tramita na Assembléia em regime de urgência, já foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e também pela Comissão de Finanças e Orçamento, está pronto para ser votado. O governador Geraldo Alckmin afirmou à época do envio do projeto que “o Estado perde R$ 0,50 de ICMS por litro de combustível”, citando um mapeamento do setor feito pela Secretaria Estadual da Fazenda.
Com a aprovação da medida, para combater as fraudes, entre elas, a adulteração do combustível, o governo vai impedir de funcionar empresas flagradas operando com irregularidades, cassando seu registro no cadastro de contribuintes de ICMS. “Vamos cancelar a inscrição estadual. A empresa terá de ir embora de São Paulo”, frisou o governador.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual da Fazenda
(LRK)
