Relatório final, levantando problemas e indicando soluções para o sistema prisional, deverá ser encaminhado ao governador do Estado, visando a definição de uma ação integrada de Governo.
O seminário sobre ‘impacto ambiental causado pela implantação de presídios’, realizado na Escola de Administração Penitenciária do Complexo Carandiru, em São Paulo, no último dia 12, derrubou quatro mitos, que costumam servir de entrave para que os municípios aceitem receber unidades prisionais.
Esta é a conclusão a que chegou o secretário estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS), Nelson Guimarães Proença, que esteve no encontro juntamente com o secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa. Participaram dos debates prefeitos, diretores de presídios e técnicos das áreas social e de saúde dos municípios de Dracena, Pacaembu, Pracinha, Lucélia, Oswaldo Cruz, Itirapina, Lavínia, Mirandópolis, alparaíso, Potim e Serra Azul.
Objetivos:
1º) O levantamento de dados do impacto social causado pela instalação de penitenciárias nos municípios do Interior;
2º) A formulação de ações articuladas entre secretarias de Estado, prefeituras, administração dos presídios e comunidades, visando a redução do impacto social nos municípios e respectivas populações.
Com base nos dados apresentados, o secretário Nelson Proença afirmou que os temores dos municípios são infundados e destacou quais são os mitos que foram derrubados. O primeiro deles é a crença de que, com a instalação de presídios, aumentariam as ocorrências policiais. Os levantamentos já realizados pelas duas secretarias mostram que isto não é verdadeiro.
As famílias dos presos não se mudaram para perto dos presídios, nem criaram favelas, como se temia. A visitação aos presos não gera problemas, nem cria clima de tumulto nas cidades, como se pensava. Por último, não é verdade que a implantação de presídios é um estímulo ao uso de drogas entre os jovens.
Para convencer os municípios a receberem unidades prisionais, o secretário Nagashi Furukawa propôs a formação de um ‘kit presídio’. A prefeitura que sediasse uma prisão poderia receber em troca um pacote com serviços e obras de infra-estrutura, por exemplo, pontes metálicas, pavimentação, recursos para hospitais e moradias populares.
Os aspectos positivos e negativos da instalação de unidades prisionais nos municípios do Interior, que foram objeto dos debates, referem-se às infra-estruturas existentes nos setores de saúde, educação, habitação e transporte, e as relações com a comunidade e o poder público local.
Os organizadores do seminário deverão aprovar um relatório final mostrando as ações que já são praticadas e precisam ser mantidas, como alimentação e espaços para recepção de visitantes, ações que precisam ser ampliadas, a inclusão de famílias de detentos no Programa ‘Renda Cidadã’, desenvolvido por Seads, e a indicação de soluções articuladas para os problemas existentes.
O relatório deverá ser encaminhado ao governador Geraldo Alckmin, visando a definição de uma ação integrada de governo, voltada para as cidades que estão recebendo e irão receber os novos presídios.
O Brasil tem uma população carcerária de 220 mil presos, sendo que 105 mil estão no Estado de São Paulo. No ano 2000, o Estado tinha 63 unidades prisionais e hoje tem 105. A demanda prevista para os próximos 4 anos é de 96 novos presídios, com capacidade de 500 reeducandos cada, num total de 48.000 vagas.
