O Relatório final com o levantamento de problemas e possíveis soluções para o sistema prisional deverá ser encaminhado em breve ao governador do Estado, visando a definição de uma ação integrada de Governo.
O seminário sobre ‘impacto ambiental causado pela implantação de presídios’, realizado na Escola de Administração Penitenciária do Complexo Carandiru, em São Paulo, na última semana (12/06), derrubou quatro mitos, que costumam servir de entrave para que os municípios aceitem receber unidades prisionais. Esta é a conclusão a que chegou o secretário estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS), Nelson Guimarães Proença, que esteve no encontro juntamente com o secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa. Participaram dos debates prefeitos, diretores de presídios e técnicos das áreas social e de saúde dos municípios de Dracena, Pacaembu, Pracinha, Lucélia, Oswaldo Cruz, Itirapina, Lavínia, Mirandópolis, Valparaíso, Potim e Serra Azul.
O seminário teve dois objetivos: 1) O levantamento de dados do impacto social causado pela instalação de penitenciárias nos municípios do Interior; 2) A formulação de ações articuladas entre secretarias de Estado, prefeituras, administração dos presídios e comunidades, visando a redução do impacto social nos municípios e respectivas populações.
Com base nos dados apresentados, o secretário Nelson Proença afirmou que os temores dos municípios são infundados e destacou quais são os mitos que foram derrubados. O primeiro deles é a crença de que, com a instalação de presídios, aumentariam as ocorrências policiais. Os levantamentos já realizados pelas duas secretarias mostram que isto não é verdadeiro. As famílias dos presos não se mudaram para perto dos presídios, nem criaram favelas, como se temia. A visitação aos presos não gera problemas, nem cria clima de tumulto nas cidades, como se pensava. Por último, não é verdade que a implantação de presídios é um estímulo ao uso de drogas entre os jovens.
Para convencer os municípios a receberem unidades prisionais, o secretário Nagashi Furukawa propôs a formação de um ‘kit presídio’. A prefeitura que sediasse uma prisão poderia receber em troca um pacote com serviços e obras de infra-estrutura, por exemplo, pontes metálicas, pavimentação, recursos para hospitais e moradias populares.
Os aspectos positivos e negativos da instalação de unidades prisionais nos municípios do Interior, que foram objeto dos debates, referem-se às infra-estruturas existentes nos setores de saúde, educação, habitação e transporte, e as relações com a comunidade e o poder público local. Os organizadores do seminário deverão aprovar um relatório final mostrando as ações que já são praticadas e precisam ser mantidas, como alimentação e espaços para recepção de visitantes, ações que precisam ser ampliadas, a inclusão de famílias de detentos no Programa ‘Renda Cidadã’, desenvolvido por SEADS, e a indicação de soluções articuladas para os problemas existentes. O relatório deverá ser encaminhado ao governador Geraldo Alckmin, visando a definição de uma ação integrada de governo, voltada para as cidades que estão recebendo e irão receber os novos presídios.
O Brasil tem uma população carcerária de 220 mil presos, sendo que 105 mil estão no Estado de São Paulo. No ano 2000, o Estado tinha 63 unidades prisionais e hoje tem 105. A demanda prevista para os próximos 4 anos é de 96 novos presídios, com capacidade de 500 reeducandos cada, num total de 48.000 vagas.
Da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
