A Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads) e o Conselho Estadual de Assistência Social (Conseas/SP) realizam nesta quarta-feira, 29, das 8h às 18 horas, a 4ª Conferência Estadual de Assistência Social, no campus da Universidade Presbiteriana Mackenzie -Teatro Rui Barbosa (Rua Itambé, 45, Higienópolis – São Paulo).
O objetivo da Conferência é promover uma avaliação dos 10 anos de regulamentação da Assistência Social como direito e analisar a implementação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8742, de 7 de dezembro de 1993) por meio de debates e propostas, visando aprovar a ‘Carta de São Paulo’ um conjunto de idéias para o efetivo aperfeiçoamento das políticas de inclusão social.
Cerca de 800 pessoas participarão dos trabalhos, incluindo delegados e convidados. O tema central dos debates é a ‘Assistência Social como política de inclusão: compromisso com os 10 anos de LOAS’. Também serão apreciadas as conclusões das conferências municipais e regionais já realizadas este ano. Todas as conferências têm como eixos temáticos a concepção da política, a gestão e organização, o financiamento e o controle social, permitindo ampliar o conhecimento e a participação da sociedade e do poder público nas discussões que envolvem o processo de inclusão social. Além disso, servem para orientar as futuras ações de planejamento das políticas públicas e as diretrizes de um orçamento participativo.
Ao final do evento, os 404 delegados com direito a voto elegerão os 72 delegados representantes do Estado de São Paulo na Conferência Nacional, que será realizada em Brasília no mês de dezembro. Eles terão a missão de defender as propostas que forem aprovadas na Conferência Estadual, integrantes da ‘Carta de São Paulo’.
Da Seads
M.J.
