A secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Helena Guimarães de Castro, participou ontem, da abertura do Seminário de Regulação e Gestão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada – BPC / LOAS na capital paulista. Durante seu discurso, a secretária destacou as mudanças na área da assistência social, com a implementação de políticas públicas modernas. ‘Desde 2003, a Secretaria iniciou mudanças na gestão na política da assistência social no Estado, com a aprovação do governador Geraldo Alckmin da implementação do Convênio Único de Proteção Social, com a definição de uma estratégia de co-financiamento das ações da assistência social nos 645 municípios do Estado. Cada município passou a desenvolver um plano de assistência social, com ações de proteção social básica e especial, com flexibilidade no planejamento de suas ações, tendo o apoio do Estado na capacitação para o monitoramento e avaliação da política social. Outro instrumento importante implantado pelo Estado foi o Cadatro Pró-Social, que conta com o cadastramento de 900 mil famílias e que deverá envolver ainda os beneficiados do BPC’.
Maria Helena Guimarães de Castro enfatizou ainda o repasse mensal dos recursos, sem atrasos. ‘Acabaram as transferências negociadas, muitas vezes clientelistas. Estamos saindo do assistencialismo e entrando em uma política de assistência social séria, que se apóia nos mecanismos institucionais de controle e supervisão para que os recursos cheguem aos municípios na data certa’.
A secretária anunciou novidades para 2005: ‘A partir de janeiro, todos os municípios poderão preencher seus planos de ação pela Internet. Os municípios poderão fazer ainda um acompanhamento da prestação de contas, com total transparência do orçamento de assistência social, que terá um acrescimento de 25% por decisão do governador’.
E finalizou: ‘É preciso universalizar o atendimento. Garantir que a política pública seja transparente, acessível a todos.
Desta forma, o Estado poderá ajudar outros estados a trabalhar em parceria, com o desenvolvimento de metodologias de capacitação, de acompanhamento e de transferência de recursos, importantes como contribuição para a implantação do SUAS’.
O encontro será realizado até o dia 15 de dezembro e vai discutir os benefícios assistenciais no contexto de uma nova Política Nacional de Assistência Social e da implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); uma nova regulamentação para o BPC / LOAS; possibilitar o intercâmbio de experiências; avaliar o sistema informatizado de acompanhamento do processo de revisão do BPC / LOAS e estabelecer metas e estratégias para a implantação da 5ª etapa da revisão do BPC / LOAS. Participam do seminário os coordenadores do BPC / LOAS nos Estados, INSS, Dataprev, Secretarias Estaduais de Assistência Social ou órgão correspondente e COEGEMAS, além de representantes de Conselhos de Direitos.
Estiveram presentes na abertura do seminário Fariza Nahas, coordenadora estadual do Revas-BPC, representando o INSS-SP, Natália Duarte, conselheira do Conselho Nacional de Assistência Social, representando o MEC, Antonio Carlos Santoro, conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, representando a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Paulo César Fernandes, Coordenador de Benefícios por Incapacidade, representando o INSS-BSB e Maria José Freitas, Diretora de Benefícios da Secretaria Nacional de Assistência Social, representando o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
M.J.
