A Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – Seads, realizou nesta quarta-feira, dia 6, em Bauru, o ‘Encontro de Capacitação’ de Comissões Municipais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), envolvendo os municípios de Bauru, Agudos, Pederneiras, Jaú, Boracéia, Brotas e Torrinha.
A Secretaria está realizando uma série de ‘Encontros de Capacitação’, que tem como público-alvo 837 participantes de 160 municípios: 477 membros das Comissões Municipais (3 por município); 337 técnicos dos 160 órgãos gestores municipais; 49 técnicos das Drads (Divisões Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social), responsáveis pela supervisão, avaliação, e monitoramento do Peti no Estado de São Paulo.
A existência de Comissão Municipal do Peti é uma exigência para a implantação do Programa em cada município. De caráter consultivo, propositivo e de pactuação de propostas, a Comissão tem o objetivo de contribuir para a implantação e implementação do Peti, sendo constituída por membros do governo e da sociedade.
Através das Comissões Municipais é estabelecido um pacto social pela prevenção e erradicação do trabalho infantil, envolvendo governo, empregadores, sindicatos, associações e outras organizações da sociedade civil. Esses diferentes atores sociais devem desenvolver ações articuladas entre si, visando cumprir o que é preconizado pelos princípios da democracia participativa. O projeto de Capacitação tem por objetivo a formação dos membros que participam dessas Comissões, instrumentalizando-os para o exercício do novo papel.
O programa de Capacitação das Comissões Municipais do Peti no Estado de São Paulo aborda os seguintes temas:
– A erradicação do trabalho infantil como proposta universal
– Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em São Paulo
– Atribuições e competências dos diferentes atores que atuam no Peti
– Plano de Ação
