O Governo do Estado instituiu o Sistema de Vigilância Epidemiológica sobre Acidentes e Violências (Seviv), com o objetivo de investigar, sob a ótica da epidemiologia, a ocorrência de acidentes e violência e suas conseqüências para a população, além de subsidiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e políticas públicas voltadas para a prevenção de acidentes e violências, prestando assistência às vítimas.
O sistema será coordenado e gerenciado pela Secretaria da Saúde, que passará a contar com um Núcleo Técnico, subordinado ao Centro de Vigilância Epidemiológica. Participarão ainda órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta, inclusive autarquias que possam oferecer subsídios aos objetivos propostos.
O sistema é condizente com a Política Nacional de Redução de Morbimortalidade por Acidentes e Violências e não implicará em aumento de despesas, já que o Núcleo Técnico será constituído por integrantes do corpo existente na Secretaria da Saúde e utilizará recursos já disponíveis no Centro de Vigilância Epidemiológica.
O decreto está publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, dia 2.
