A Secretaria Estadual de Saúde (SES) e o Ministério Público do Estado de São Paulo renovaram o protocolo que garante obediência ao cadastro técnico de receptores de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. Com o novo acordo, que tem duração de três anos, tanto a SES como o MP se comprometem a acompanhar na Justiça ações que tenham a intenção de ‘furar’ a fila de receptores.
No documento, a secretaria compromete-se a enviar mensalmente ao Ministério Público a relação de órgãos, tecidos e partes do corpo retirados dos doadores, sempre com indicação do local onde a operação foi realizada e a equipe médica responsável. O MP também será informado da quantidade de transplantes realizados no Estado durante o mês. A lista terá dados dos receptores beneficiados, inclusive as posições que ocupavam na fila e locais onde foram operados.
Caso um receptor seja preterido na ordem do cadastro, a secretaria deve enviar ao MP a justificativa. Motivos para a falta de utilização de um órgão extraído, se houver caso desse tipo, também deverão ser explicados.
Igualdade nos serviços
‘Esse acordo garante que a ordem de receptores de órgãos seja respeitada. Isso é bom para quem está na fila aguardando a sua vez’, afirma o coordenador da central de transplantes da secretaria, Luiz Augusto Pereira.
Ainda conforme o documento, o Ministério Público terá a obrigação, sempre que solicitado, de comunicar as medidas judiciais tomadas para garantir igualdade nos serviços de saúde, entre eles a obediência ao cadastro técnico de receptores.
Desde 1997, o acordo tem sido firmado entre a SES e o MP. A renovação, que vinha ocorrendo a cada ano, agora deve ser feita somente em 2006.
‘A secretaria tem se esforçado para garantir que a lista seja seguida.” Em janeiro foi assinado outro protocolo com o MP para garantir que todas as ligações de pedidos de órgãos sejam gravadas. “Se houver dúvida por que um órgão foi retirado e não houve transplante, por exemplo, checa-se o telefonema’, informa o coordenador.
Da Agência Imprensa Oficial e Assessoria de Imprensa da SES
