O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, enviou à Assembléia Legislativa do Estado um projeto de lei para combater a venda de combustível adulterado. Pela proposta, a empresa que comprar ou revender combustíveis fora dos padrões definidos em lei terá sua inscrição estadual cassada, ficando impedida de funcionar.
O projeto de lei foi encaminhado em regime de urgência ao Legislativo paulista. “Nós perdemos R$ 0,50 de ICMS por litro de combustível”, afirmou o governador nesta terça-feira (18/1), durante o anúncio do pacote de investimentos de R$ 1,17 bilhão em estradas. O dado consta de um mapeamento do setor feito pela Secretaria Estadual da Fazenda.
Para combater as fraudes, entre elas a adulteração do combustível, o governo vai impedir as empresas flagradas operando com irregularidades de funcionar, cassando seu registro no cadastro de contribuintes de ICMS. “Vamos cancelar a inscrição estadual. A empresa vai embora de São Paulo”, disse Alckmin.
Segundo a Secretaria da Fazenda, a adulteração de combustíveis lesa o consumidor, além de constituir crime contra a ordem econômica e de evasão fiscal. São prejudicados também os demais contribuintes, que sofrem com a concorrência desleal ao operaram de forma regular.
Valéria Cintra
