São Paulo renegocia dívida da casa própria

Inadimplência na CDHU cai nove pontos e em dois meses 23 mil famílias saem do negativo

qui, 27/12/2001 - 9h10 | Do Portal do Governo

No final de setembro, 93 mil famílias estavam inadimplentes com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). Esse número significava 38% dos mais de 245 mil mutuários da empresa. Dois meses depois, o nível de inadimplência baixou a 29% e caíra para 70 mil o número de famílias que, no fim de novembro, não haviam pago no mínimo três prestações da casa própria.

Essa queda de quase 25% no nível de atrasos é resultado, em boa parte, da campanha de saneamento da inadimplência, iniciado em fins de outubro em todo o Estado, e que até janeiro está chamando para renegociação da dívida cerca de 80 mil mutuários.

A campanha foi criada para estancar a tendência de crescimento no atraso do pagamento de prestações, observada a partir de 2000. ‘A inadimplência na CDHU há anos se mantinha em torno de 30%, mas no ano passado começou a se intensificar e ao se aproximar dos 40% a empresa resolveu agir’, diz Wagner Linhares, superintendente financeiro.

A primeira medida tomada – cobrança judicial dos 10 maiores devedores – foi suspensa e a direção da empresa determinou que se verificassem as causas dos atrasos. Em agosto, foi feita uma ampla pesquisa diretamente entre os mutuários e o desemprego ou a mudança de emprego foram identificados como o maior problema enfrentado pela maioria das pessoas (57% e 12% dos casos de atraso). Doença ou morte na família (7% e 2%), abandono e separação conjugal (3% e 2,5%) e até a saída de filhos da residência (1,5%) foram outros motivos de redução na renda familiar que provocaram o atraso das prestações.

Diante disso, a CDHU montou um sistema de renegociação da dívida, que está sendo oferecido a cerca de 80 mil inadimplentes. De outubro e até janeiro, essas pessoas passaram a ser convidadas a recompor a dívida, cujo prazo pode ser ampliado e o valor da prestação, alterado para adequar-se à nova renda familiar. Estão sendo acrescidos até 10 anos aos prazos iniciais.

A correção da prestação (pela Taxa de Referência, TR) é mantida, mas é perdoado o juro de mora (1% do total, por mês). A prestação média, segundo Linhares, é de R$ 60 mensais, sendo fixada em percentual da renda (e que varia de 15% para quem recebe até três salários mínimos a 30% para quem recebe dez mínimos). Também estão sendo regularizados os chamados ‘contratos de gaveta’, repassados pelo mutuário original ao morador atual. Tratamento especial – carência de seis meses – é dado ao mutuário que comprovar continuar desempregado no período de renegociação.

Os resultados têm sido positivos: até início de dezembro, 72% dos convocados pela CDHU haviam acertado sua situação. Linhares atribuiu essa boa performance a duas características do sistema de recomposição da dívida: agilidade (foram criadas equipes volantes de 200 funcionários, que percorrem as 13 regiões do Estado para atender diretamente as pessoas, nos locais de maior concentração de inadimplentes) e simplicidade (o mutuário só paga a primeira prestação 30 dias depois da negociação).

Em algumas regiões do Estado, o nível de comparecimento dos mutuários é quase total: 97,9% em Presidente Prudente e 90,4% em Taubaté são bons exemplos. A média estadual desce subir a 80% até janeiro, segundo previsão de Linhares.

Os efeitos da renegociação já são sentidos também no caixa da CDHU. Na Baixada Santista, por exemplo, o nível de inadimplência caiu de 45% em setembro para 37% em novembro. Em Presidente Prudente, de 43% para 32%. Na Grande São Paulo (excluída a Capital) de 34% para 28% e na Capital, de 32% para 29% (ver quadro).

A partir de janeiro, entretanto, a CDHU acompanhará rigorosamente o cumprimento dos acordos de renegociação, adverte Linhares. É que a diretoria da empresa vai retomar as ações judiciais de cobrança, suspensas no começo do ano, contra os mutuários que não cumprirem o novo acordo. O entendimento, explica Linhares, é que o Estado não pode manter conceder subsídio habitacional a um número estanque de pessoas. ‘Os R$ 500 milhões da verba da CDHU estão incluídos no Orçamento do Estado e a inadimplência não afeta sua capacidade de construção de novas moradias’, diz o superintendente financeiro da empresa, acrescentando que, em valor, os atrasos não chegam a 20% do total financiado. ‘Mas a demanda é superior à oferta e não é justo doar dinheiro público a apenas uma parcela da população. A CDHU tem de dar conta da gestão do dinheiro público e não cabem decisões paternalistas ou assistencialistas’.

Nos últimos seis anos, foram construídas 142 mil habitações e até o final deste ano terão sido entregues mais 80 mil. Desde 1969, quando a CDHU foi instituída, foram construída 310 mil casas em 1.700 conjuntos habitacionais em 531 dos 645 municípios paulistas.

Cecília Zioni