São Paulo quer que o novo texto da Reforma Tributária seja mais claro

Em reunião com a bancada federal, Alckmin reforçou a posição de colaborar, mas quer que alguns tópicos sejam detalhados

qua, 20/08/2003 - 15h30 | Do Portal do Governo


Em reunião com a bancada federal, Alckmin reforçou a posição de colaborar, mas quer que alguns tópicos sejam detalhados

A aprovação da Reforma Tributária contará com o apoio da bancada federal paulista, mas antes será necessário que a União esclareça alguns tópicos incluídos no novo relatório. O governador Geraldo Alckmin esteve na tarde da última terça-feira, dia 19, reunido em Brasília com quase todos os parlamentares paulistas e reforçou a posição do Estado em cooperar, desde que sejam detalhados os tópicos relativos à exportação, ao ICMS e à Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

O governador explicou nesta quarta-feira, dia 20, que com o desaquecimento da economia brasileira é necessário aumentar as exportações para gerar empregos. Segundo ele, a exportação é de interesse nacional, pois o mercado interno está fraco. “Então é preciso desonerar a exportação”, disse. Para isso, teria de ser mantida a Lei Kandir, que isenta os produtos exportados da cobrança do ICMS. “Ou, então, tem de ser criada uma nova forma de compensação e isso ainda não ficou claro como será feito. Não se conhece a fonte, o valor e o critério”, analisou.

Outra preocupação paulista refere-se à cobrança do ICMS na origem ou no destino. “Inicialmente, quando a reforma foi colocada, ficou claro que seria neutra neste sentido. Mas, a rigor, a proposta muda a alíquota interestadual e expõe a perdas muito grandes os chamados ‘estados exportadores líquidos’, como São Paulo”, observou Alckmin. De acordo com ele, outros estados terão perdas ainda mais significativas, como Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Minas Gerais. “E não haverá nenhuma compensação”, apontou. Para Alckmin, uma solução seria incorporar o Imposto Sobre Serviços (ISS) ao ICMS. “Daí, o ICMS ficará maior e as perdas não serão tão grandes”, disse.

Nos últimos anos, o Estado de São Paulo só reduziu impostos. Já o Governo Federal aumentou e criou novos, aumentando a arrecadação em até R$ 5 bilhões. “Nós só estamos preocupados em não perder. É uma questão de responsabilidade, pois daqui a oito anos eu nem serei mais governador, mas o Estado terá de ter recursos mínimos para pagar as universidades, as Polícias, os hospitais…”, citou Alckmin.

A terceira questão que tem de ser esclarecida é a Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Segundo o governador, não está claro se ela será passada direto para os municípios, se virá por orçamento ou por convênios. “Não sabemos qual é o critério e como os recursos poderão ser utilizados. Tudo isso precisa ficar explicitado”, defendeu.

Ainda no encontro em Brasília, Alckmin discutiu com a bancada federal o Plano Plurianual de Desenvolvimento (PPA). “Expusemos nossas prioridades para São Paulo, que são a Segurança Pública e a Administração Penitenciária. Há uma preocupação, pois estamos chegando no início de setembro e sequer foram assinados os convênios para estas áreas”, disse. Outros setores de destaque no PPA paulista são Transporte, com a ampliação das linhas de Metrô, trêm e o Rodoanel; Saneamento Básico, com a construção de mais piscinões; e Saúde, com a ampliação do teto do Sistema Único de Saúde (SUS) para aumentar as verbas de custeio dos hospitais.

Movimento para Moradias

Alckmin recebeu na manhã desta quarta-feira, dia 20, a União Estadual dos Movimentos de Moradia (UMM-SP). O governador reafirmou que o Estado pretende entregar nos próximos três anos mais 20 mil moradias por meio de mutirões. “Neste modelo, as construções são feitas junto com entidades como o UMM”, disse. Na região central da Capital, a prioridade é implantar quatro mil unidades habitacionais para erradicar cortiços.

Outra novidade anunciada por Alckmin será a criação de um mecanismo para permitir a compra de terrenos pelos movimentos de moradias. “Eles adquirem os locais e o Governo só financia”, informou.

Rogério Vaquero